ANEXO I (A que se refere o art. 1º da Portaria JBRJ nº 25 de 16 de outubro de 2024) RESULTADO DO SORTEIO DE VAGAS RESERVADAS A CANDIDATOS PRETOS E PARDOS E CANDIDATOS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Resultado do sorteio de vagas reservadas a candidatos pretos e pardos e candidatos com deficiência, atribuídas aos diferentes perfis dos cargos dos editais nºs 1 e 2 do concurso público do JBRJ de 2024 , identificados por código com uma letra e dois algarismos numéricos, em sorteio realizado no dia 16/10/2024, disponível pelo link https://www.youtube.com/watch?v=jJ7Qjz4GfYM, conforme disposto na Portaria JBRJ nº 24, de 14 de outubro de 2024, a saber, por ordem de sorteio. . .ORDEM DO SORTEIO .PERFIL SORTEADO (COTA PARA PRETOS E PARDOS) . .Pesquisadores .P03 - Restauração da Flora Nativa do Brasil . .Tecnologistas .T04 - Tecnologia da Informação aplicada a conservação da biodiversidade . .Analistas em C&T .A03 - Apoio à Visitação . .ORDEM DO SORTEIO .PERFIL SORTEADO (COTA PCD) . .Pesquisadores .P01 - Conservação da Flora Nativa do Brasil . .Tecnologistas .T01 - Bioimagem de Espécies da Flora Nativa do Brasil . .Analistas em C&T .A02 - Gestão em Ciência e Tecnologia Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHO FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Retificação de Portaria. (Cód. 4.95) 27203.000.322/1973 - PORTARIA SNGM/MME Nº 603 - Anglogold Ashanti Córrego do Sitio Mineração S. A. - Ouro e Prata - Nova Lima, Sabará e Raposos - Minas Gerais - 2.468,55 hectares. FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Despacho Decisório nº 47/2024/SNGM - Processo nº 27203.000322/1973-11 Interessada: Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S. A. Assunto: Decaimento Parcial, em razão de sobreposição com a Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Parque Nacional da Serra do Gandarela (PNSG). Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL nº 00002/2024/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da concessão de lavra. Publique-se o extrato desta decisão, aguarde-se o decurso do prazo recursal e, após, encaminhe-se o Processo à ANM para adoção das providências necessárias. Despacho Decisório nº 48/2024/SNGM - Processo nº 27203.000326/1973-91 Interessada: Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S. A. Assunto: Decaimento Parcial, em razão de sobreposição com a Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Parque Nacional da Serra do Gandarela (PNSG). Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL nº 00002/2024/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da concessão de lavra e determino à Agência Nacional de Mineração a adoção das providências necessárias à retificação da área. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK Secretário
PORTARIA Nº 25, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO. Todos os atos de 17/10/2024