PORTARIA Nº 1.166, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.166, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Trata-se da Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação
das decisões recursais proferidas pela Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº
01/2024, que visa o Apoio à estruturação e ao fortalecimento das cooperativas de catadoras e
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5°, da Portaria MCID nº 535, de
15 de maio de 2023, e em conformidade com o disposto no art. 22 do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e considerando o Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024, que altera
o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024 que altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho
de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.
CONSIDERANDO a avaliação das propostas submetidas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na plataforma eletrônica Transferegov.br, sob o nº de programa
5600020240036, as quais foram devidamente cadastradas e enviadas para análise.
CONSIDERANDO a análise dos recursos contra o resultado preliminar pela Comissão de Seleção e a inserção das decisões proferidas na plataforma eletrônica Transferegov.br.
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 80000.004394/2024-90, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado definitivo da fase de seleção do Edital de Chamamento Público nº 01/2024, conforme lista anexa.
Art.2º Publicar a lista do resultado definitivo, por ordem de classificação e divulgar as decisões recursais proferidas pela Comissão de Seleção no sítio eletrônico oficial do
Ministério das Cidades e na plataforma eletrônica do Transferegov.br, conforme disposto no item 8.9. Etapa 7 do Edital de Chamamento Público n.º 1/2024.
Art. 3º Esta Portaria produzirá efeitos a partir do dia 30 de setembro de 2024.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI