LEI Nº 15.003, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

LEI Nº 15.003, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro
de Heróis e Heroínas da Pátria.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inscrito o nome de André Pinto Rebouças, conhecido como André
Rebouças, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da
Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Anielle Francisco da Silva
Enrique Ricardo Lewandowski