DESPACHO SDL-ANP Nº 1.172, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.172, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023 e a previsão legal inscrita em seu art. 18,
parágrafo 1º, inciso "V", e o que consta do processo nº 48610.226771/2024-59, torna
público o cancelamento da Autorização ANP nº 362, de 3 de junho de 2019, que se refere
ao CNPJ nº 02.377.759/0001-13, e do Despacho nº 310/2022, apenas no que diz respeito
à sociedade Aster Petróleo LTDA., CNPJs nº 02.377.759/0016-08, 02.377.759/0017-80 e
02.377.759/0026-71. Estes atos administrativos foram anteriormente outorgados à
sociedade ASTER PETRÓLEO LTDA. para o exercício da atividade de comércio exterior.
BRUNO VALLE DE MOURA