DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.171, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.171, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução
ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº
48600.201764/2022-00 concede o credenciamento como empresa de inspeção da
qualidade à empresa INTERTEK DO BRASIL INSPEÇÕES LTDA. - UNIDADE FORTALEZA, CNPJ
42.565.697/0034-56, para os produtos, ensaios e respectivas normas descritos a seguir:
. .Produto .Ensaio .Norma
. Diesel Verde .Massa Específica a 20 °C .ASTM D1298
. .Destilação .ASTM D86
. .Ponto de Fulgor .ASTM D93
. .Teor de Enxofre .ASTM D5453
. .Teor de Água .ASTM D6304
. . .Contaminação Total .EN 12662
. Etanol Combustível .Aspecto .Visual
. .Cor .Visual
. .Acidez Total .NBR 9866
. .Condutividade Elétrica .NBR 10547
. .Teor de Hidrocarbonetos .NBR 13993
. .pH .NBR 10891
. . .Teor de Metanol .ISO 1388-8
. Gasolina Automotiva .Aspecto .ASTM D4176
. .Cor .Visual
. .Massa Específica a 20 °C .ASTM D1298
. .Destilação .ASTM D86
. .Teor de Enxofre .ASTM D5453
. .Pressão de Vapor a 37,8 °C .ASTM D5191
. .Teor de Etanol Anidro .NBR 13992
. . .Teor de Metanol .ISO 1388-8
. Óleo Diesel Marítimo .Aspecto .Visual
. .Enxofre Total .ASTM D5453
. .Massa Específica a 20 °C .ASTM D1298
. .Ponto de Fulgor .ASTM D93
. .Índice de Cetano .ASTM D4737
. . .Cor ASTM .ASTM D1500
. Óleo Diesel Rodoviário .Aspecto .ASTM D4176
. .Cor ASTM .ASTM D6045
. .Massa Específica a 20 °C .ASTM D1298
. .Destilação .ASTM D86
. .Ponto de Fulgor .ASTM D93
. .Enxofre Total .ASTM D5453
. .Teor de Água .ASTM D6304
. .Condutividade Elétrica .ASTM D2624
. .Contaminação Total .EN 12662
. .Água e Sedimentos .ASTM D2709
. . .Índice de Cetano Calculado .ASTM D4737
Os ensaios dos seguintes produtos podem ser terceirizados, exceto aqueles
para os quais a empresa de inspeção é credenciada, ressalvado o disposto no art. 13 da
Resolução ANP nº 859: cimento asfáltico de petróleo, asfalto diluído de petróleo, asfalto
borracha, asfaltos modificados por polímeros elastoméricos, emulsões asfálticas para
pavimentação, emulsões asfálticas catiônicas modificadas por polímeros elastoméricos,
biodiesel, etanol, GLP, óleo combustível, óleo diesel rodoviário, gasolina de aviação,
querosene de aviação e querosene de aviação alternativo.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA