DESPACHO Nº 3.068, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/10/2024

DESPACHO Nº 3.068, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº
948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta no Processo nº 48500.002243/2024-53,
decide:
anuir previamente a celebração de Instrumento Particular de Mútuo a ser
firmado pela Neoenergia Morro do Chapéu Transmissão e Energia S.A. - CNPJ nº
28.438.834/0001-00, Mutuária, com sua parte relacionada Neoenergia S.A. - CNPJ nº
01.083.200/0001-18, Mutuante, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas