DECISÃO SUPAS Nº 1.357, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

DECISÃO SUPAS Nº 1.357, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no
processo nº 50500.167619/2024-16, decide:
Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 42, da VTR TRANSPORTE
RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ nº 18.538.045/0001-80, em conformidade
com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº MGDF0022020 à VTR
TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ nº 18.538.045/0001-80, para
prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de
passageiros, sob o regime de autorização, na linha BELO HORIZONTE(MG) -
BRASILIA(DF), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.