AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 659, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 659, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.223568/2024-21 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP n° 52, de 2 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A (em
recuperação judicial), cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de
nº 33.412.081/0001-96 autorizada a pré-operar para efeito de testes e comissionamento,
um duto de diâmetro 16'' ao longo do cais do Porto do Rio de Janeiro, no município do Rio
de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, destinado à movimentação de produtos inflamáveis
e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505), interligado ao trecho terrestre do
duto da REFIT que já se encontra em operação, com as características descritas abaixo:
. .Ponto de
Origem
.Ponto de
Destino
.Diâmetro
(pol)
.Extensão
(m)
.Material .Produtos
movimentados
.Pressão de
Operação
(kgf/cm2)
.Temperatura
de
Operação
(°C)
.Vazão de
Operação
(m3/h)
. .Cabeço 85 .Pilar 33 .16 .3.388 .Aço ASTM
A106
.Óleos
crus/leves,
condensados de
petróleo,
naftas,
aromáticos,
hidrocarbonetos
e
biocombustíves
.Média: 5
Mínima: 4
Máxima: 8
.Média: 25
Mínima: 20
Máxima: 35
.Média:
1.000
Mínima: 800
Máxima: 1.200
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta autorização é válida por 180 (cento e oitenta) dias a contar da data
de sua publicação.
Art 4º A empresa Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A (em recuperação
judicial) deverá apresentar um relatório das atividades desenvolvidas no período para a
obtenção da Autorização de Operação definitiva.
Art 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga e caso seja
descumprido o prazo para envio do relatório descrito no art. 4º desta Autorização
Art 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
RETIFICAÇÃO
Na Autorização ANP N°170/2001, de 28 de setembro de 2001, publicada no
Diário Oficial da União nº 188, de 1º de outubro de 2001.
Onde se lê:
Terminal: São Francisco do Sul Órgão Operador: DTSUL Código DCPT: 000852
Município: Ubatuba UF: SC Tipo: Marítimo Capacidade de Tancagem [m3]:
. .Produto .Diâmetro (") .Extensão( m)
. .Petróleo .34 .11.500
. .Petróleo .24 .11.500
leia-se:
Terminal: São Francisco do Sul Órgão Operador: DTSUL Código DCPT: 000852
Município: Ubatuba UF: SC Tipo: Marítimo Capacidade de Tancagem [m3]:
. .Produto .Diâmetro (") .Extensão( m)
. .Petróleo .34 .11.500
. .Petróleo .34 .11.500