ATO Nº 14.870, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

ATO Nº 14.870, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Expedir autorização à NORONHA LOG LTDA, CNPJ nº 48.725.453/0001-01, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.784 - Processo nº 53542.002346/2024-67. Extingue, por cassação, a autorização outorgada as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga
do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação:
. .NOME DA ENTIDADE .CPF .Serviço Notificado .Validade da autorização de uso
da radiofrequência associada ao
Serviço Notificado
.Processo de Cassação
. .ANGELO FURQUIM CABRAL .***.669.921-** .Serviço Limitado Privado .02/10/2037 .53542.001911/2024-79
. .EDUARDO HENRIQUE PASCOAL MARQUEZ .***.108.601-** .Serviço Limitado Privado .22/07/2032 .53542.001934/2024-83
. .EDUARDO RODRIGUES SILVA SAMUEL .***.070.971-** .Serviço Rádio do Cidadão .13/05/2033 .53548.000013/2023-62
. .EDVALDO DUARTE DE PAIVA .***.515.511-** .Serviço Limitado Privado .09/07/2033 .53542.001935/2024-28
. .ERIVELTON JOSE SCHAEDLER .***.004.221-** .Serviço Limitado Privado .12/05/2034 .53542.001821/2024-88
. .FABIO BELLOTTI MOURA .***.845.400-** .Serviço Limitado Privado .18/09/2036 .53542.001938/2024-61
. .GILSON JOSE GOBBI .***.650.529-** .Serviço Limitado Privado .09/01/2026 .53542.001813/2024-31
. .JESSICA VENTURA SALGADO .***.836.751-** .Serviço Rádio do Cidadão .30/07/2035 .53548.000429/2023-81
. .LUCIO JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA .***.123.371-** .Serviço Limitado Privado .14/05/2039 .53542.001955/2024-07
. .MARCOS FERREIRA NAVIER .***.407.231-** .Serviço Rádio do Cidadão .06/05/2034 .53548.001161/2023-02
. .MARIA GERALDA DE CARVALHO .***.939.931-** .Serviço Limitado Privado .09/01/2026 .53542.001816/2024-75
. .NATAL VENANCIO DE CAMARGOS .***.075.581-** .Serviço Limitado Privado .09/09/2035 .53542.001823/2024-77
. .RAE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PARTICULAR LTDA .72.926.900/0014-9 .Serviço Limitado Privado .19/01/2036 .53542.001817/2024-10
Nº 14.790 - Processo nº 53542.002347/2024-10. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada aos Serviços Limitado Privado e Limitado Móvel Aeronáutico, com fulcro no art. 16, § 7º, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução
nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
. .NOME DA ENTIDADE .CPF .Serviço Notificado .Validade da autorização de uso
da radiofrequência associada ao
Serviço Notificado
.Processo de Cassação
. .ANTONIO CARLOS FARIA .***.559.086-** .Serviço Limitado Privado .17/01/2021 .53542.001893/2024-25
. .CARLOS CESAR CAVALHEIROS .***.341.801-** .Serviço Limitado Móvel Aeronáutico .23/07/2020 .53548.001555/2022-71
. .EDUARDO RIBEIRO MOREIRA .***.708.718-** .Serviço Limitado Privado .20/06/2018 .53542.001703/2024-70
. .ELISEU CAETANO DE SOUZA .***.560.630-** .Serviço Limitado Privado .27/08/2018 .53542.001717/2024-93
. .JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA .***.105.241-** .Serviço Limitado Privado .03/09/2020 .53542.001945/2024-63
. .JORGE JONAS ZABROCKIS .***.704.298-** .Serviço Limitado Privado .20/07/2019 .53542.001980/2024-82
. .NADIR TAVARES ROCHA .***.477.538-** .Serviço Limitado Privado .30/05/2018 .53542.002048/2024-77
. .WALTER BERNARDES .***.287.551-** .Serviço Limitado Privado .29/01/2019 .53542.001827/2024-55
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.843 - Processo nº 53542.002163/2024-41. Expede autorização a DEVAIR FERREIRA
SANTOS, CPF nº ***.106.721-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.844 - Processo nº 53542.002579/2024-60. Expede autorização a CARIOWALDO
CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº ***.425.941-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.845 - Processo nº 53542.002540/2024-42. Expede autorização a APICE CONSULTORIA E
PROJETOS LTDA, CNPJ nº 19.116.550/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.846 - Processo nº 53542.002570/2024-59. Expede autorização a SISTEMA VERDE VALE
DE COMUNIÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.892.526/0001-96, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 14.848 - Processo nº 53542.002585/2024-17. Expede autorização a HCR INVESTIMENTOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 50.156.338/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº14.853-Processonº53542.002568/2024-80.ExpedeautorizaçãoaALEXANDERPOZZOBON,
CPF nº ***.344.131-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
PAULO
AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente