ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021

ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021
64. TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM
DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
. .SUBSTÂNCIA .LOCALIZAÇÃO .INDICAÇÃO
. .Abiraterona, Acetato
de
.Próstata .Associada ou não ao docetaxel, para o
tratamento de pacientes com câncer de
próstata metastático sensível à castração
(CPSCm).
65. TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU
SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)
65.15 OSTEOPOROSE
1. Cobertura obrigatória do medicamento Romosozumabe para mulheres
com osteoporose na pós-menopausa e que falharam ao tratamento medicamentoso
(duas ou mais fraturas).
158. TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ
DE UTILIZAÇÃO)
. .SUBSTÂNCIA .INDICAÇÃO
. .Ganciclovir .Tratamento de infecções causadas por Citomegalovírus (CMV)
em indivíduos imunossuprimidos pelo Vírus da Imunodeficiência
Humana (HIV).
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 613ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 14 de outubro de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$)
. .33910.002962/2022-11 .SOCIAL-SOCIEDADE ASSISTENCIAL E CULTURAL - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)
. .33910.040703/2023-61 .NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039274/2021-18 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.023809/2020-58 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
. .33910.034499/2021-88 .PARANÁ CLÍNICAS - PLANOS DE SAÚDE S/A .DIPRO .Art. 57 da RN 124/06 .27.000,00 (vinte e sete mil reais)
. .33910.000803/2022-74 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIPRO . .Arquivamento
. .33910.032181/2022-43 .PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e
vinte reais)
. .33910.022911/2021-17 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.029111/2019-11 .POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS
DOS CORREIOS
.DIPRO .Art. 71 da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.022497/2020-65 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.034163/2020-34 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIPRO .Art. 76-B da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.039485/2022-31 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.021693/2022-84 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.002325/2022-37 .UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA TRABALHO MEDICO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.019936/2021-33 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.007128/2020-42 .UNIMED SAÚDE E ODONTO S.A .DIOPE .Art. 82 da RN 124/06 .168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais)
. .33910.006750/2019-08 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.036278/2020-63 .PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIOPE .Art. 79 da RN 124/06 .275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil
reais)
. .33910.007130/2020-11 .UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A .DIOPE .Art. 82 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.040685/2020-75 .AMHE MED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA - EPP .DIOPE .Art. 35 da RN 124/06 .5.000,00 (cinco mil reais)
. .33910.014107/2022-45 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
. .33910.036404/2021-61 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.022940/2020-06 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.024924/2021-21 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais)
. .33910.015063/2021-90 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIOPE .Art. 79 da RN 124/06 .275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil
reais)
. .33910.005030/2021-31 .ODONTOPREV S/A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.004885/2020-64 .FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER .DIOPE .Art. 82 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.026707/2022-56 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.012506/2021-91 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.016129/2022-40 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.019617/2020-47 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.005647/2021-57 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.026941/2021-01 .CLINICA SÃO JOSÉ SAUDE LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. .33910.036545/2021-83 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.003266/2022-14 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.015878/2020-98 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.033521/2020-91 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.037343/2020-78 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.008647/2021-17 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016651/2021-41 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.017329/2021-39 .UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.035714/2021-68 .LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA S/A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.023271/2021-62 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.024969/2021-03 .RN METROPOLITAN LTDA .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.030208/2021-82 .PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000178/2022-61 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.028244/2022-67 .SAÚDE SIM LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.037913/2022-91 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos
reais)
. .33910.019717/2020-73 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.004838/2021-00 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.012190/2021-37 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e
sessenta reais)
. .33910.025212/2021-29 .UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.027347/2021-29 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.042607/2022-77 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.010063/2020-12 .UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.030529/2020-04 .IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e
quarenta reais)
. .33910.024658/2021-36 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais)
. .33910.027019/2021-22 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.001641/2022-91 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.035438/2022-19 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.005273/2022-51 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.030375/2022-12 .UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
.DIOPE .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.020892/2022-75 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos
reais)
. .33910.039633/2022-18 .NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos
reais)
. .33910.021161/2022-47 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.011144/2022-00 .IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 76-B da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.023226/2020-27 .UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS
MÉDICOS
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. .33910.024861/2022-93 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.033506/2022-13 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.033610/2022-08 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.039467/2022-50 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.023125/2022-18 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.019631/2021-21 .UNIMED DE RIBEIRAO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos
reais)
. .33910.019770/2021-55 .ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.020447/2021-24 .LIFEDAY PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. .33910.024688/2021-42 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.026778/2022-59 .UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E SERVIÇOS
MÉDICOS
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.002699/2021-71 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025166/2021-68 .ATITUDE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos
reais)
. .33910.025728/2021-73 .PROMED BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.029658/2021-22 .SAÚDE SIM LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e
vinte reais)
. .33910.033029/2021-05 .PRO SALUTE SERVIÇOS PARA A SAÚDE LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.011156/2020-64 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.004062/2021-10 .CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.008549/2021-71 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.021589/2021-17 .UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e
sessenta reais)
. .33910.032547/2021-01 .NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.040768/2021-45 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000819/2022-87 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.027326/2022-94 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.037880/2022-80 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .96.000,00 (noventa e seis mil reais)
. .33910.002311/2023-02 .PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIDES .Art. 102 da RN 489/22 .60.000,00 (sessenta mil reais)
. .33910.015747/2020-19 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.019336/2021-75 .ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO MIGUEL LTDA .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. .33910.030142/2021-21 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.033446/2021-40 .GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015901/2022-14 .ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos
reais)
. .33910.022904/2019-09 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.008225/2020-52 .CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.023909/2020-84 .UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.024367/2021-48 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.002388/2023-74 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIDES .Art. 101 da 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.005951/2021-02 .QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.019823/2020-57 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
. .33910.016793/2021-16 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIGES . .Arquivamento
. .33910.005842/2021-87 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.014857/2021-36 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.021867/2021-28 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.001735/2019-65 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA .DIGES .Art. 88 da RN 124/06 .164.837,89 (cento e sessenta e quatro reais,
oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e nove
centavos)
. .33910.013326/2020-45 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .60.000,00 (Sessenta mil reais)
. .33910.002515/2020-92 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.029292/2021-91 .MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.024087/2021-30 .UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E SERVIÇOS
MÉDICOS
.DIGES .Art. 71 da RN 124/06 .18.000,00 (dezoito mil reais)
. .33910.026577/2021-71 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.030385/2020-88 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022048/2021-06 .ATITUDE SAÚDE ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.016510/2021-28 . BRADESCO SAÚDE S.A .DIGES .Art. 62-C da RN 124/06 .50.000,00 (cinquenta mil reais)
. .33910.018053/2021-14 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.035714/2020-87 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.009830/2020-41 .POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS
DOS CORREIOS
.DIGES .Art. 71 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.016258/2021-57 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.005240/2020-49 .PLANO DE SAÚDE DA SANTA CASA DE BRAGANÇA PAULISTA .DIGES .Art. 82 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.026715/2021-11 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.029166/2021-37 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta
reais)
. .33910.003662/2021-61 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023724/2021-51 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIGES .Art. 78 e 61-C da RN
124/06
.44.600,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos
reais)
. .33910.018295/2021-08 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33902.557885/2015-02 .ODONTOPREV S/A .DIGES .Art. 35 da RN 124/06 .2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil
reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor - Presidente