ACÓRDÃO Nº 280, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

ACÓRDÃO Nº 280, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 01217.008429/2024-58
Recorrente/Interessado: CIDADÃO
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 65/2024/CL (SEI nº 12732964), integrante deste acórdão, conhecer do
Recurso Administrativo de segunda instância para, no mérito, negar-lhe provimento, uma
vez que a Anatel atendeu ao pedido de informação conforme os procedimentos legais e
regulamentares vigentes.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
RETIFICAÇÃO
No DOU do dia 16/10/2024, Seção 1, página 11 que publicou o Ato nº 14.672
de 11 de outubro de 2024, onde se lê - "Ato nº 14.672 de 11 de outubro de 2024 -
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Limitado Privado (Fistel *****656753), titulada pela entidade EURICO BAPTISTA DA
COSTA FILHO, CPF nº ***.906.565-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de
1997." lêa-se "Ato nº 14.672 de 11 de outubro de 2024 - Extinguir, por cassação, a outorga
do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Limitado Privado (Fistel
*****864301), titulada pela entidade DIONÍSIO JOÃO ZANOTTO, CPF nº ***.296.069-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997."
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 14.855 - Processo nº 53516.003782/2024-71: GABRIEL LATREILLE, CPF nº ***.454.419-**.
Nº 14.856 - Processo nº 53516.003835/2024-53: LEANDRO BORGES JULIAO, CPF nº
***.939.349-**.
Nº 14.857 - Processo nº 53516.003841/2024-19: LAERCIO ALCANTARA DOS SANTOS, CPF nº
***.511.899-**.
Nº 14.858 - Processo nº 53516.003842/2024-55: ALEJANDRO JOSE WANKIEWICZ, CPF nº
***.061.701-**.
Nº 14.859 - Processo nº 53516.003846/2024-33: INFUSION ADMINISTRACOES E
PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 49.996.343/0001-47.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente