RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 170, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2024 - 3º trimestre. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 09 e 10 de outubro de 2024, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve: Art.1º-AprovaroRelatóriodeExecuçãoOrçamentáriaeFinanceiradoFundoNacionaldeAssistênciaSocial(FNAS),exercíciode2024-3°trimestre,apresentadopelaDiretoriaExecutivadoFundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), planilha anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação. EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 170, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 16/10/2024