RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 483, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
TABELA I - Orçamento do FCVS para o exercício 2025
. .RUBRICAS FCVS .ORÇAMENTO 2025 (Valores em
R$)
. .RECEITAS .55.225.400
. .Arrecadações Contribuições: .400
. . Arrecadações Contribuições .300
. . SPB .100
. .Recebimento CVS - Lei 10.150/2000: .55.124.000
. . Juros .4.617.000
. . Principal .50.507.000
. .Recebimento Devolução pelos Agentes Financeiros
(AF) de Créditos Antecipados
.1.000
. .Ressarcimento pelos AF de Custos Manutenção de
Contrato
.100.000
. .DESPESAS .296.250.000
. .Pagamentos administrativos e judiciais FCVS .6.450.000
. .Pagamento em espécie na Novação - MP
2181/2001
.2.300.000
. .Taxa de Administração FCVS .287.500.000
TABELA II - Orçamento do FCVS Garantia para o exercício 2025
. .RUBRICAS FCVS GARANTIA .ORÇAMENTO 2025 (Valores em
R$)
. .RECEITAS .7.800.000
. .Recebimento de Contraprestações .2.600.000
. .Recebimento de Glosa .5.200.000
. .Recebimento de Parcelamento .0
. .DESPESAS .1.473.618.994
. .Pagamento Judicial às Seguradoras .400.000.000
. .Pagamentos Despesas Judiciais MIP, DFI e PLD .199.475.733
. .Acordos Judiciais - Prédios-caixão .682.243.261
. .Pagamentos Administrativos de MIP e DFI .1.900.000
. .Indenizações do Seguro de Crédito do SFH (PLD) .0
. .Taxa de Administração FCVS Garantia .190.000.000
. .Remuneração Ag. Financeiros ref. Parcelamentos .0
. .Remuneração de Seguradoras ref. Parcelamentos .0
. .Remuneração SUSEP ref. parcelamentos .0
TABELA III - Reprogramação Orçamentária para o exercício 2024
. .RUBRICA .ORÇAMENTO APROVADO
2024* (Valores em R$)
.REPROGRAMAÇÃO 2024
(Valores em R$)
. .RECEITAS DO FCVS
. .Arrecadações
Contribuições:
.4.000 .700
. . Arrecadações
Contribuições
.3.000 .500
. . SPB .1.000 .200
. .Recebimento CVS - Lei nº
10.150/2000:
.62.000.000 .56.588.000
. . Juros .12.000.000 .6.470.000
. . Principal .50.000.000 .50.118.000
. .Recebimento Devolução
pelos Agentes Financeiros
(AF) de Créditos
Antecipados
.3.000 .1.000
. .Ressarcimento pelos AF de
Custos Manutenção de
Contrato
.100.000 .500.000
. .DESPESAS DO FCVS
. .Pagamentos administrativos
e judiciais FCVS
.1.020.000 .1.300.000
. .Pagamento em espécie na
Novação - MP 2181/2001
.20.000.000 .21.000.000
. .RECEITAS DO FCVS GARANTIA
. .Recebimento de
Contraprestações
.3.025.000 .2.700.000
. .Recebimento de Glosa .- .3.500.000
. .DESPESAS DO FCVS GARANTIA
. .Pagamento Judicial às
Seguradoras
.508.000.000 .290.000.000
. .Pagamentos Despesas
Judiciais MIP, DFI e PLD
.370.000.000 .210.000.000
. .Acordos Judiciais - Prédios-
caixão
.- .515.000.000
. .Pagamentos
Administrativos de MIP e
DFI
.2.300.000 .27.500.000
. .Remuneração SUSEP
(Convênio de Cooperação
Técnica)
.- .130.000
*Aprovado na Resolução CCFCVS nº 474, de 30/08/2023.