RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 483, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 Aprova a Programação Orçamentária - exercício 2025 e a Reprogramação Orçamentária - exercício 2024 para o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma do artigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e do inciso VII do artigo 1º e inciso VIII do artigo 14 do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 133ª reunião realizada em 10 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º Ficam aprovadas a proposta orçamentária referente ao Exercício 2025 e a reprogramação orçamentária referente ao Exercício 2024 do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, elaborada pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Administradora do FCVS, constantes das tabelas em anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA CIMBRA SANTIAGO Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 483, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS. Todos os atos de 16/10/2024