RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 483, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS. Todos os atos de 16/10/2024

RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 483, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova a Programação Orçamentária - exercício 2025
e a Reprogramação Orçamentária - exercício 2024
para o Fundo de Compensação de Variações Salariais
- FCVS.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES
SALARIAIS - CCFCVS, na forma do artigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
e do inciso VII do artigo 1º e inciso VIII do artigo 14 do Regulamento anexo ao Decreto nº
4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 133ª reunião realizada em 10 de outubro de
2024, resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas a proposta orçamentária referente ao Exercício 2025 e
a reprogramação orçamentária referente ao Exercício 2024 do Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS, elaborada pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade
de Administradora do FCVS, constantes das tabelas em anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA CIMBRA SANTIAGO
Presidente do Conselho