PORTARIA GM/MS Nº 5.502, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 16 de outubro de 2024, página 132. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 16/10/2024

ANEXO I
Tabela 1
Parâmetro para aplicação do recurso
. Nº de Moradores .SRT tipo I .SRT tipo II
. . .Serviço (R$) .Profissional (R$) .Total (R$) .Serviço (R$) .Profissional (R$) .Total (R$)
. .X .80% .20% .100% .80% .20% .100%
ANEXO II
Tabela 2
. SRT I .
Número de Moradores
.Valor
. .4 .R$ 7.626,60
. .5 .R$ 9.533,25
. .6 .R$ 11.439,90
. .7 .R$ 13.346,55
. . .8 .R$ 15.253,20
Tabela 3
. SRT II .Número de Moradores .Valor
. .4 .R$ 12.202,56
. .5 .R$ 15.253,20
. .6 .R$ 18.303,84
. .7 .R$ 21.354,48
. .8 .R$ 24.405,12
. .9 .R$ 27.455,76
. . .10 .R$ 30.506,40