ANEXO PRECISION HEALTH PRODUTOS E SERVICOS PARA SAUDE LTDA / 37.472.528/0001-73 25351.352722/2022-10 / 1280360 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0352649241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0372276/24-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Ademais, a Empresa não solicitou alteração de endereço na AFE n.º 4.05001-9. -------------------------------------- SOL-MILLENNIUM BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 14.336.329/0001-32 25351.360904/2024-18 / 4070849 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1242993240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- SIRIO PHARMA LTDA / 31.495.759/0001-16 25351.149222/2020-22 / 8209715 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1242167242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- EUROART COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 03.448.548/0001-97 25351.429143/2007-25 / 1072481 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0161061249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0206147/24-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Ademais, a Empresa não possui interesse em continuar com a petição. -------------------------------------- TOP PHARMA LTDA / 48.686.725/0001-01 25351.081387/2023-32 / 7966569 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1329695241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.820, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 15/10/2024