RESOLUÇÃO-RE Nº 3.820, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.820, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 15/10/2024
Empresas citadas
- DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO PRECISION HEALTH PRODUTOS E SERVICOS PARA SAUDE LTDA — CNPJ 37.472.528/0001-73
- SOL-MILLENNIUM BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA — CNPJ 14.336.329/0001-32
- SIRIO PHARMA LTDA — CNPJ 31.495.759/0001-16
- EUROART COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA — CNPJ 03.448.548/0001-97
- TOP PHARMA LTDA — CNPJ 48.686.725/0001-01