RESOLUÇÃO RDC Nº 932, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

ANEXO II
Registro de Evento de Saúde Pública em Portos e Aeroportos
A tabela abaixo traz as variáveis que compõem o modelo de informação de um registro de Evento de Saúde Pública em Portos e Aeroportos. O método que descreve o modelo
é o seguinte:
Nível - descreve o nível do elemento no modelo de informação;
Ocorrência - descreve o número de vezes que o elemento deve/pode aparecer, onde:
[0..1] indica que o elemento não é obrigatório e, se ocorrer, deve aparecer uma só vez;
[1..1] indica que o elemento deve estar presente pelo menos uma vez;
[0..n] indica que o elemento pode ocorrer várias vezes; e
[1..n] - indica que o elemento deve aparecer uma vez e pode ocorrer várias vezes.
. .Nível .Ocorrência .Seção/Item .Tipo de Dados
. .1 .[1..1] .Identificação do Indivíduo
. .2 .[1..1] .Nome completo .Sequência de caracteres alfanuméricos
. .2 .[1..1] .Sexo .Texto Codificado: Masculino; Feminino; Ignorado
. .2 .[1..1] .Data de Nascimento .Caracteres numéricos
. .2 .[0..1] .Número do CPF .Sequência de caracteres alfanuméricos
. .2 .[1..1] .Número do documento de identificação .Sequência de caracteres alfanuméricos
. .2 .[1..1] .Tipo do documento de identificação .Texto Codificado: Passaporte; carteira de identidade
. .2 .[1..1] .Nacionalidade .Texto codificado: Código país IBGE
. .2 .[1..1] .Telefone .Sequência de caracteres alfanuméricos
. .2 .[1..1] .e-mail .Sequência de caracteres alfanuméricos
. .1 .[0..1] .Informações da viagem
. .2 .[1..n] .Procedência .Texto codificado: Código país IBGE
. .2 .[1..1] .Meio de transporte .Texto codificado: Aeronave; Embarcação
. .2 .[1..1] .Identificação do voo ou embarcação .Sequência de caracteres alfanuméricos
. .2 .[1..1] .Nome do operador do meio de transporte .Sequência de caracteres alfanuméricos
. .1 .[1..1] .Caracterização do atendimento
. .2 .[1..1] .Número do CNPJ do Estabelecimento .Texto Codificado Receita Federal
. .2 .[0..1] .Número do CNES do Estabelecimento .Número de CNES válido de um estabelecimento
. .2 .[1..1] .Município do Estabelecimento .Texto Codificado conforme IBGE
. .2 .[1..1] .CEP do Estabelecimento .Texto Codificado conforme CORREIOS
. .2 .[1..1] .Porto ou Aeroporto relacionado ao evento .Texto Codificado conforme ANAC e ANTAQ
. .2 .[1..1] .Profissional qualificado
. .3 .[1..1] .Ocupação do profissional do atendimento .Texto codificado por terminologia externa: CBO
. .3 .[1..1] .Nacionalidade .Texto codificado: Código país IBGE
. .3 .[0..1] .Conselho do profissional atendente responsável .Indica a entidade de conselho do profissional atendente (CRM, CRF, CRO,...)
. .3 .[0..1] .Número do conselho do profissional atendente Responsável .Caracteres numéricos
. .3 .[0..1] .UF do conselho do profissional atendente .Texto Codificado conforme IBGE
. .1 .[1..1] .Atendimento
. .2 .[1..1] .Data e hora do atendimento .Data e hora
. .2 .[1..1] .Local do atendimento .Texto codificado: Posto médico; A bordo; Área restrita; Área pública; Telemedicina;
. .2 .[1..n] .Sinais e sintomas sindrômico .Texto codificado: Febre; tosse; falta de ar; diarreia; vômitos; exantemas; icterícia;
hemorragia; outros
. .2 .[0..1] .Sinais e sintomas Outros .Sequência de caracteres alfanuméricos
. .2 .[0..1] .Hipótese Diagnóstica .Texto codificado: CID
. .2 .[0..n] .Medicamento administrado
. .3 .[0..n] .Nome do Medicamento .Sequência de caracteres alfanuméricos
. .3 .[0..n] .Dose do Medicamento .Sequência de caracteres alfanuméricos
. .1 .[1..1] .Dados do desfecho
. .2 .[1..1] .Decisão sobre o evento .Texto codificado: Aplicação de medidas de saúde; Doença ou agravo de controle;
Descartado evento de saúde pública;
. .2 .[1..1] .Nível de ativação do plano .Texto codificado: 0; 1; 2; 3; 4; 5;
. .2 .[0..1] .Medidas de saúde aplicadas conforme IN vigente .Sequência de caracteres alfanuméricos
. .2 .[1..1] .Desfecho .Texto codificado: Alta Clínica; Encaminhamento; Transferência; Evasão; óbito