RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 156, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre alterações da Programação Anual de Financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) de 2024. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (CONDEL/SUDECO), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º, § 2º da Lei Complementar n. 129, de 8 de janeiro de 2009, art. 9º, XVI, e o art. 61, parágrafo único, do Regimento Interno do Condel/Sudeco, aprovado por meio da Resolução Condel n. 118, de 8 de dezembro de 2021; ainda, em observância ao estabelecido, no art. 10, § 1º, I, da referida Lei Complementar, em conformidade com o estabelecido na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2024, e com base nos elementos constantes do Processo n. 59800.001105/2023-16, torna público que o Colegiado RESOLVEU: Art. 1º Aprovar, nos termos do Parecer Condel n. 05, de 22 de agosto de 2024 (SEI 0401570), alteração no Título III (Condições Gerais de Financiamento) da Programação Anual de Financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para o exercício de 2024, aprovada pela Resolução Condel/Sudeco n. 147, de 29 de dezembro de 2023, nos termos do anexo desta resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 156, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE. Todos os atos de 15/10/2024