RESOLUÇÃO Nº 758, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 758, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece o valor do fator X a ser aplicado nos
reajustes tarifários dos Blocos Nordeste, Centro-Oeste
e Sudeste nos anos de 2024 a 2028 e dos aeroportos de
Confins e do Rio de Janeiro / Galeão nos anos de 2025 a
2029.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, incisos IV e V, da Lei nº 11.182, de
27 de setembro de 2005, tendo em vista os arts. 18 do Decreto nº 7.205, de 10 de junho de
2010, e 7º do Decreto nº 7.624, de 22 de novembro de 2011, e considerando o que consta do
processo nº 00058.014455/2024-22, deliberado e aprovado na 15ª Reunião Deliberativa,
realizada em 7 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Aprovar o Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis aos Blocos
Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, nos reajustes dos anos de 2024 a 2028, nos seguintes
valores:
I - -0,20% (vinte centésimos por cento negativos), para o Aeroporto de Recife (PE);
II - -0,28% (vinte e oito centésimos por cento negativos), para o Aeroporto de
Vitória (ES);
III - -0,64% (sessenta e quatro centésimos por cento negativos), para o Aeroporto
de Cuiabá (MT);
IV - -0,26% (vinte e seis centésimos por cento negativos), para o Aeroporto de
Maceió (AL);
V - -0,52% (cinquenta e dois centésimos por cento negativos), para o Aeroporto de
João Pessoa (PB);
VI - -0,56% (cinquenta e seis centésimos por cento negativos), para o Aeroporto de
Aracaju (SE);
Art. 2º Fica aprovado o Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários aplicáveis aos
Aeroportos de Confins (MG) e do Rio de Janeiro / Galeão (RJ), nos reajustes dos anos de 2025
a 2029, nos seguintes valores:
I - -0,36% (trinta e seis centésimos por cento negativos), para o Aeroporto
Internacional de Confins (MG);
II - -0,75% (setenta e cinco centésimos por cento negativos), para o Aeroporto
Internacional do Rio de Janeiro / Galeão (RJ);
Art. 3º A metodologia de cálculo do Fator X se encontra descrita no Anexo a esta
Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA
Diretor-Presidente
Substituto