EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 134, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Termo de Ciência e Responsabilidade de Participação no PGD-CNEN (TCR)
1
Dados do Participante:
Participante:_____________________________________________________________________________________.
Unidade: ________________________________________________________________________________________.
Modalidade: ( ) Presencial ( ) Teletrabalho Parcial ( )Teletrabalho Integral ( )Teletrabalho Exterior
Canal de Comunicação a serem utilizados pela Equipe PGD/UFG na Unidade: ( ) E-mail Institucional _____________ ( ) Telefone _____________ ( )Teams_____________ ( )
WhatsApp_____________
Periodicidade para atualização dos registros das atividades realizadas nos Planos de
Trabalho:_______________________________________________________________________________________.
Este TCR é uma nova versão devido a um Plano de Trabalho do Participante anteriormente como "inadequado" ou "não executado"? ( ) SIM ( ) Não
Disponibilidade para contato e atendimento de demandas em teletrabalho. Informar também o prazo máximo para retorno aos contatos recebidos no horário de funcionamento do
órgão/entidade: _______________________________________________________________________________________.
Prazo mínimo para convocações para comparecimento presencial: 3 dias.
2. Declarações:
Declaro estar ciente das minhas responsabilidades enquanto participante do PGD na modalidade [Presencial, Teletrabalho em Regime de Execução Parcial e Teletrabalho em Regime de
Execução Integral], quais sejam:
a) assinar e cumprir o plano de trabalho e o disposto neste TCR;
b) informar à chefia da unidade de execução as atividades realizadas, a ocorrência de afastamentos, licenças e outros impedimentos, bem como eventual dificuldade, dúvida ou
informação que possa atrasar ou prejudicar a realização dos trabalhos;
c) executar o plano de trabalho, temporariamente, em modalidade distinta, na hipótese de caso fortuito ou força maior que impeça o cumprimento do plano de trabalho na modalidade pactuada;
Conteúdo específico para teletrabalho em regime de execução parcial
d) exercer atividades presencialmente e em teletrabalho conforme dias e horários acordados com chefia imediata, incluindo a definição do(s) local(is) de atividade presencial;
e) estar disponível para ser contatado e ficar à disposição de forma contínua por meio dos canais de comunicação institucionais, tais como Teams, e-mail, ramal remoto e número de
telefone atualizado, fixo ou móvel, de livre divulgação tanto dentro da CNEN quanto para o público externo;
f) atender aos critérios que serão utilizados pela chefia da unidade de execução para avaliação da execução do plano de trabalho do participante;
g) atender às convocações para comparecimento presencial conforme estabelecido no artigo 9º da presente portaria;
h) custear a estrutura necessária, física e tecnológica, para o desempenho do teletrabalho; e
i) responder dentro do prazo máximo para retorno aos contatos recebidos no horário de funcionamento da CNEN.
Conteúdo específico para teletrabalho em regime de execução integral
d) estar disponível para ser contatado e ficar à disposição de forma contínua por meio dos canais de comunicação institucionais, tais como Teams, e-mail, ramal remoto e número de
telefone atualizado, fixo ou móvel, de livre divulgação tanto dentro da CNEN quanto para o público externo;
e) atender aos critérios que serão utilizados pela chefia da unidade de execução para avaliação da execução do plano de trabalho do participante;
f) atender às convocações para comparecimento presencial conforme estabelecido no artigo 9º da presente portaria;
g) custear a estrutura necessária, física e tecnológica, para o desempenho do teletrabalho; e
h) responder dentro do prazo máximo para retorno aos contatos recebidos no horário de funcionamento da CNEN.
Conteúdo específico para teletrabalho com residência no exterior:
d) custear a estrutura necessária, física e tecnológica, para o desempenho do teletrabalho;
e) aguardar a autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), nos termos no inciso V do art. 12 do Decreto nº 11.072/22, para iniciar a execução das minhas atividades a
partir de local fora do território nacional;
f) voltar a exercer as minhas atividades a partir do território nacional, em até dois meses, no caso de revogação ou suspensão da portaria que concedeu o teletrabalho com residência no exterior;
g) estar disponível para ser contatado e ficar à disposição de forma contínua por meio dos canais de comunicação institucionais, tais como Teams, e-mail, ramal remoto e número de
telefone atualizado, fixo ou móvel, de livre divulgação tanto dentro da CNEN quanto para o público externo;
h) atender aos critérios que serão utilizados pela chefia da unidade de execução para avaliação da execução do plano de trabalho do participante; e
i) responder dentro do prazo máximo para retorno aos contatos recebidos no horário de funcionamento da CNEN.
Declaro, ainda, estar ciente de que a participação no PGD não constitui direito adquirido.