PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 139, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 6 de 8)

Em tese, o PREPOM visa à formação de pessoal em quantidade e qualidade
compatíveis com as necessidades regionais, seja em função de carência local de mão de
obra em categorias específicas, com base nos Cartões de Tripulação de Segurança (CTS)
das embarcações registradas, seja em função da necessidade de repor as perdas de
pessoal motivadas por razões diversas, tais como aposentadorias, mudanças de áreas,
desembarque de pessoal das embarcações, restrições incapacitantes, etc. Assim, os OE
terão uma base teórica para expressar as necessidades de suas respectivas áreas de
jurisdição. Cabe, entretanto, ressaltar que, para ser validada essa base teórica, a
comunidade aquaviária deve ser ouvida, exaustivamente, de forma a complementar esses
dados com a realidade por ela vivida, de modo a permitir aos OE identificar, com maior
confiabilidade, quais e quantos cursos e quantas vagas são necessárias.
Conciliando os levantamentos efetuados e o limite orçamentário corrente, o
OC aprovará a programação que poderá, efetivamente, ser atendida.
3.3.SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO
(SISGEPM)
Para facilitar e aperfeiçoar as atividades do EPM, a DPC desenvolveu o SISGEPM,
com o propósito de facilitar a elaboração das propostas de cursos pelos OE, a montagem
e o acompanhamento do PREPOM-Aquaviários, bem como controlar o desempenho dos
alunos e dos professores. Sendo assim, todas as propostas deverão ser elaboradas
diretamente no SISGEPM. Os OE não devem perder de vista que o FDEPM, que custeia a
estrutura do SEPM, advém de contribuições da comunidade aquaviária. Assim, no processo
de montagem do PREPOM-Aquaviários, deve-se ter presente como uma das metas do EPM
a adequabilidade da programação dos cursos, de modo que eles sejam conduzidos em
épocas oportunas evitando, sempre que possível, cursos em períodos conflitantes com os
interesses das empresas ou de outras Entidades da comunidade usuária.
Em tese, é contrária ao interesse das empresas a imobilização de funcionários
embarcados por períodos excessivos. Assim, é de todo recomendado que seja evitada a
estanqueidade entre os OE e as Entidades envolvidas, na fase de coleta de subsídios,
sendo incentivada a troca constante de informações entre as partes. Os cursos para
Pescadores, por exemplo, não devem ser programados sem levar em conta o período do
"defeso" de cada área, em particular.
Os OE poderão, a seu critério, verificar a possibilidade de realizar somente um
processo seletivo de admissão aos cursos do EPM, por eles aplicados, nas suas respectivas
áreas de jurisdição.
3.4.PROPOSTAS DE CURSOS DO EPM (PCE)
O levantamento das necessidades de cursos é consolidado pelos OE por meio
de PCE, no SISGEPM, também considerando, entre outros aspectos, a época adequada, ou
seja, a que permita ao aluno prosseguir, na medida do possível, exercendo sua atividade
profissional durante o curso e manter o vínculo empregatício com a empresa.
As PCE e as necessidades dos OE serão submetidas à análise dos respectivos
ComDN, antes do encaminhamento ao OC, via SISGEPM, exceto o CIAGA, cujo envio será
efetuado diretamente à DPC. Para tanto, os itens constantes do planejamento e os prazos
dos incisos abaixo devem ser observados para a elaboração do PREPOM-Aquaviários.
3.4.1.Levantamento das Necessidades
O levantamento das necessidades de cursos é consolidado pelos OE por meio
de PCE, elaborada diretamente no SISGEPM, também considerando, entre outros aspectos,
a época adequada, ou seja, a que permita ao aluno prosseguir, na medida do possível,
exercendo sua atividade profissional durante o curso e manter o vínculo empregatício com
a empresa.
Em hipótese alguma, deverão ser elaboradas propostas com base em
necessidades apresentadas em anos anteriores, de modo a se evitar propostas distorcidas
em relação à situação atual da área considerada, o que acarretaria dispêndio de recursos
do FDEPM sem o atendimento dos interesses da comunidade contribuinte do FDEPM.
As seguintes ações deverão ser efetivadas pelo OE por ocasião do
levantamento das necessidades:
a) encaminhar eventuais sugestões de alteração nas ementas dos cursos do
PREPOM-Aquaviários até 30AGO do ano anterior ao da realização do curso;
b) cadastrar no SISGEPM os feriados regionais antes da inclusão da PCE;
c) consultar a comunidade aquaviária, sindicatos, empresas de navegação,
colônias de pesca, associações e demais Entidades que representem a comunidade
aquaviária (Art. 3.2 desta norma), assim como o SISAQUA, a fim de conhecer as
necessidades reais dos cursos para Aquaviários, compatíveis com as respectivas áreas de
jurisdição dos OE, a fim de minimizar solicitações de cursos na modalidade Extra-PREPOM
e Extra-FDEPM alegando "carências de pessoal qualificado";
d) os CI deverão, além de ouvir componentes da comunidade marítima, ouvir
as CPAOR e CPRJ a fim de identificar demandas das cidades de Belém e Rio de Janeiro,
respectivamente, para, de posse dessas demandas, elaborar as PCE;
e) avaliar e implementar medidas que possibilitem a redução dos custos dos
cursos, de modo a proporcionar a aprovação de um número maior de cursos a serem
realizados;
f) priorizar a distribuição/disponibilização digital de instruções, apostilas,
material didático, substituindo, quando possível, o fornecimento de material impresso; e
g) considerar os Cursos Especiais que não constam como disciplinas dos cursos
FONT, FOMQ, ASON, ASOM, ACON, ACOM e APMA.
Após a elaboração das PCE, os OE deverão gerar uma cópia de segurança, por
meio da opção RELATÓRIOS/PROPOSTA DE CURSO, a qual poderá ser solicitada, a qualquer
momento pela DPC, em caso de necessidade. Para elaboração desses subsídios, os OE
deverão, ainda, efetuar uma leitura prévia e cuidadosa dos documentos pertinentes ao
EPM, disponível no site da DPC na INTRANET.
3.4.2.Instruções para a elaboração das PCE pelos OE
a) preferencialmente, programar os períodos de "inscrição" dos cursos para
iniciar a partir de FEV e os períodos de "realização" dos cursos para iniciar a partir de ABR,
exceto para aqueles conduzidos pelos CI ou que sejam continuação do ano anterior ou
referentes à fase presencial de curso semipresencial, o que deverá ser discriminado no
campo "observação" da PCE, ou ainda os cursos para Pescadores, que não deverão ser
programados sem levar em conta o período do "defeso" de cada área, em particular;
b) considerar os cursos que não foram realizados nos últimos anos e, ao propô-
los, discriminar no campo "observação" da PCE desde quando o curso não é oferecido;
c) utilizar rigoroso critério para estabelecer as prioridades (alta, média ou baixa)
das PCE, fundamental para assessorar processo de decisão de aprovação e cortes;
d) preencher adequadamente o campo "justificativa" da PCE, descriminando
item por item, a fim de evitar cortes desnecessários. Este detalhamento visa esclarecer à
DPC os critérios utilizados pelo OE para estabelecer a necessidade de recurso para cada
curso proposto. As solicitações de recurso não justificadas estarão sujeitas a corte;
e) deverão ser previstas as despesas relativas ao transporte dos alunos para a
fase presencial dos APAQ, de/para suas localidades de domicílio aos CI;
f) as necessidades de recursos apresentadas na PCE, relativa ao Auxílio
Financeiro deverão estar de acordo com o previsto no Anexo I da referência;
g) elação aos cursos CFAQ-MAC/MAM, CFAQ-MAF/MMA, CFAQ-POP1/MOP1 e CFAQ-
POP2/MOP2 a coordenação deverá ser realizada por tripulante do OE, devidamente "habilitado";
h) todas as turmas solicitadas deverão possuir períodos de inscrição e de
realização do curso definidos, não sendo permitido o período "ASD", com exceção do
período de inscrição do curso APMA, do CIABA;
i) os OE que solicitarem os cursos CFAQ-MOC e CFAQ-MOM deverão verificar
junto às empresas de navegação interesse em disponibilizar vagas para o Programa de
Instrução no Mar (PIM) e informar ao ComDN, até a data limite de envio das PCE, a existência
ou não de vagas. Os ComDN deverão consolidar as informações e encaminhar a esta DE;
j) o pagamento de instrutores autônomos ou contratados deverá ser calculado
pela Carga Horária Real do curso (não considerar a Carga Horária Total para fins de cálculo);
k) os OE deverão informar ao CIAGA suas necessidades de renovação de
publicações desgastadas e aquele CI deverá consolidar as informações e encaminhar por
meio da despesa Material Didático Indireto;
l) orientações sobre custos diretos e indiretos serão disseminados pela DPC aos
OE por meio de Circular que será transmitida, anualmente, em época oportuna; e
m) Prazos para elaboração das PCE pelos OE
Os OE deverão elaborar as PCE conforme os prazos abaixo discriminados:
I) As PCE das Delegacias e Agências deverão ser elaboradas diretamente no
SISGEPM, até 31 de julho do ano A-1 (sendo A o ano de realização do curso), para a avaliação
por parte das Capitanias a que estiverem subordinadas. Esta avaliação deverá ocorrer, no
SISGEPM, até em 11 de agosto do ano A-1, ocasião em que as Capitanias e o Centro de
Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA) também disponibilizarão as suas próprias PCE, no
mesmo sistema, para análise do ComDN a que estiverem subordinados. O ComDN deverá
avaliar, no SISGEPM e até 31 de agosto do ano A-1, as PCE das Capitanias, Delegacias e
Agências subordinadas e do CIABA, no caso do Com4ºDN, para análise da DPC; e
II) O Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) deverá elaborar suas
PCE, no SISGEPM, até 31 de agosto do ano A-1, para análise da DPC. As datas a serem
observadas constam do quadro abaixo: 1_MD_11_008
Caso a data estabelecida para o término do prazo citado no quadro acima
coincida com dia não útil (sábados, domingos e feriados), deverá ser considerada o dia
útil subsequente.
3.5.ORGANIZAÇÃO
A Superintendência do Ensino Profissional Marítimo manterá entendimentos
com os demais setores da DPC e, eventualmente, com os OE, para compatibilizar e
atender as necessidades apresentadas no PREPOM pelo SEPM.
3.6.ANÁLISE E APROVAÇÃO
As PCE serão analisadas no SISGEPM pela DPC. Após a análise pelo setor
correspondente, as propostas serão encaminhadas para a apreciação do
Superintendente do Ensino Profissional Marítimo e, posteriormente, para a aprovação
do Diretor de Portos e Costas. Isto feito, a DPC informará aos OE os valores
autorizados para cada curso, por ND, disponibilizando o MPCA no SISGEPM.
3.7.DIVULGAÇÃO
Após aprovação do Diretor de Portos e Costas, o PREPOM será divulgado,
para conhecimento e providências dos Órgãos integrantes do SEPM e das Entidades
interessadas, até 30 de dezembro do ano anterior à realização dos cursos e ficará
disponível na intranet e na internet (www.dpc.mb e www.dpc.mar.mil.br,
respectivamente), onde será mantido devidamente atualizado.
3.8.ALTERAÇÕES DO PREPOM
As solicitações de alterações na programação de cursos estabelecida no
PREPOM deverão seguir os seguintes procedimentos:
a) Modificações sobre quantidade de alunos ou período de cursos
Os OE deverão dirigir suas solicitações diretamente à DPC que decidirá
sobre a demanda realizada; e
b) Cancelamento ou troca de cursos
As solicitações de alteração na programação de cursos estabelecida no
PREPOM que guardem relação com cancelamento e inclusão de cursos deverão ser
encaminhadas via cadeia de comando, aos ComDN que, após juízo de valor,
transmitirão, caso julguem conveniente, as respectivas demandas à Diretoria de Portos
e Costas (DPC), a qual caberá a decisão sobre a inclusão sobre a
inclusão/cancelamento do curso solicitado.
Caso a DPC autorize, a referidaalteração deverá ser lançada no SISGEPM,
pelo OE, por meio da opção "gerenciar turma/cancelar turma ou adiar turma",
mencionando os fatores determinantes da alteração pretendida.
A alteração na programação dos cursos não implicará mudança na
numeração da turma, prevalecendo a sequencia divulgada no PREPOM
correspondente.
A DPC deverá encaminhar à DGN quadrimestralmente (JAN, MAI e SET) um
relatório por mensagem informando o quantitativo de cursos do PREPOM que foram
cancelados e alterados, contendo juízo de valor do Diretor.
3.9.ACOMPANHAMENTO
O acompanhamento dos cursos do SEPM será efetuado pela DPC, por meio
dos dados estatísticos fornecidos pelos OE.
CAPÍTULO 4
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
ENSINO A DISTÂNCIA EAD - CURSOS PARA MERGULHADORES - CERTIFICAÇÃO
- TREINAMENTO PARA AQUAVIÁRIOS - A MB NO ENSINO REGULAR - CONVÊNIO ENTRE
A MB E AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO
4.1.ENSINO A DISTÂNCIA (EAD)
4.1.1PROPÓSITO
Tem por propósito permitir ao Aquaviário adquirir os conhecimentos
necessários para acesso às categorias superiores do respectivo grupo, bem como para
o seu aperfeiçoamento e atualização profissional, de forma não presencial ou
semipresencial, garantindo, assim, o mínimo afastamento de sua rotina de trabalho.
4.1.2.CONCEITUAÇÃO
Caracteriza-se a educação a distância como a modalidade educacional em
que a mediação didático-pedagógica, nos processos de ensino e aprendizagem, ocorre
com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes
e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos
(Art.1º do Decreto nº 5.622/2005 - Regulamenta o Art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional - LDB).
4.2.APLICAÇÃO
A Educação a distância é aplicada conforme a seguir:
4.2.1.Por meio de material impresso ou de conteúdo armazenado
digitalmente mídia (pen drive, CD, etc), obtido em um OE, separados por módulos:
nesse processo, o OE deverá designar, por Portaria, com cópia para os Centros de
Instrução, um Orientador de Aprendizagem (OAp), o qual servirá de elo de ligação
entre o aluno e a estrutura que provê o curso. A esse profissional cabem, entre outras,
as seguintes atribuições:
a) verificar, inicialmente, se o candidato preenche os requisitos
estabelecidos no Módulo Orientador do curso;
b) elaborar, com a participação do aluno, um Plano de Estudo;
c) esclarecer, sempre que necessário, as dúvidas dos alunos. Caso o OAp
não consiga dirimir alguma dúvida, deverá buscar ajuda no próprio OE, entre os
servidores (militares ou civis) que tenham conhecimentos mais avançados sobre o
assunto. Se a dúvida persistir, o OAp deverá encaminhá-la ao CIAGA;
d) aplicar as provas dos módulos;
e) preencher a Ficha de Acompanhamento do Desenvolvimento, registrando
as informações julgadas pertinentes relativas à entrega de material instrucional,
aplicação de prova, resultado de avaliações e outras observações importantes sobre o
aluno durante o desenvolvimento do curso; e
f) caso necessário, atender alunos de outros OE. Informações detalhadas
poderão ser encontradas no Módulo para o Aplicador, utilizado pelo OA e no Módulo
Orientador fornecido ao aluno.
4.2.2.Método on-line (veiculado pela internet): para os cursos totalmente a
distância, hospedados em um Ambiente Virtual de Aprendizagem; e
4.2.3.De forma semipresencial: integração da parte modular e/ou on-line
com a parte presencial.
Nos métodos on-line e semipresencial não há designação formal de um
OAp, como no sistema modular, mas sim de um Tutor, que comporá, junto com outros
profissionais, uma equipe multidisciplinar de especialistas.
4.3.COORDENAÇÃO
A coordenação dos cursos modulares é feita pelo próprio CIAGA e o apoio
e controle desses cursos são feitos, conforme o caso, pelo CIAGA ou CIABA. A
execução caberá aos setores do EPM dos OE designados, devendo ser observadas as
instruções específicas que tratam do assunto. A coordenação e a execução dos cursos
via web cabem ao CIAGA.
4.4.INSCRIÇÃO
A inscrição do aluno no curso modular é realizada no CIABA, CP, DL e AG
(somente aquelas AG que possuam local para aplicação da prova). A inscrição dos
cursos via web e semipresencial é feita pelo CIAGA, a partir da internet, no seguinte
endereço eletrônico: http://www.ciaga.mar.mil.br, clicando em seguida no link de
cursos on-line.
4.5.MATRÍCULA
Para os cursos modulares não há limite de vagas e o pré-requisito para
matrícula a ser observado consta do PREPOM. Dessa forma, todos os candidatos
inscritos que preencham os pré-requisitos são automaticamente matriculados.
Para os cursos via web são estimadas cerca de trinta vagas por OA. De
forma similar aos cursos modulares, as matrículas dos alunos inscritos são confirmadas
a partir dos critérios estabelecidos no PREPOM. Aqueles que preencherem os requisitos
e não tiverem suas matrículas confirmadas, em face da limitação de vagas, terão seus
nomes cadastrados em um banco de dados, de modo a assegurar a participação desse
pessoal em curso futuro.
4.6.AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (AVA)
4.6.1.Entende-se por AVA o ambiente concebido com a finalidade de prover
uma infraestrutura informatizada completa, envolvendo a criação, condução e a
administração de ambientes de aprendizagem utilizados em cursos a distância, em
complementos a distância de cursos presenciais, projetos de pesquisa, projetos
colaborativos e diversas outras formas de apoio remoto ao processo ensino-
aprendizagem.
4.6.2.Os cursos na modalidade a distância serão sempre apoiados por um AVA do CIAGA.
4.7.ESTRUTURA DE EAD NO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO
4.7.1.O organograma das OM que integram o SEPM disporá de um
elemento organizacional responsável por conduzir, elaborar e apoiar os cursos a
distância que poderá ser estruturado como Núcleo de EAD, Divisão, Departamento de
Ensino a Distância ou setores congêneres, conforme as peculiaridades de cada OM.
4.7.2.Conforme mencionado no artigo 4.3, na elaboração de cursos online e
semipresenciais é prevista a composição de uma equipe multidisciplinar de especialistas com
a responsabilidade de desenvolver o trabalho de criação e de acompanhamento dos cursos.
4.7.3.A mencionada equipe deverá ser composta pelos seguintes
profissionais e respectivas atribuições:
a)Administrador - divulgação do curso, gerenciamento do AVA e supervisão
de todas as etapas que compõem o curso;
b)Coordenador - coordenação do curso, desde a etapa do planejamento até
a sua execução, englobando a administração do AVA, avaliação do conteúdo do curso
em relação aos objetivos previstos, a avaliação do tutor e a atualização curricular. Essa
função deve ser exercida, preferencialmente, por Pedagogo;
c)Conteudista - a seleção e a produção do material escrito, conforme os
objetivos e conteúdo definidos pelo currículo do curso, a indicação da bibliografia e a
elaboração de questões para a composição das provas;
d) Tutor(es) - planejamento, elaboração e acompanhamento das atividades
de mediação pedagógica relacionadas com a aprendizagem, esclarecendo-lhes as
dúvidas e favorecendo a motivação e interação dos alunos;
e) Pedagogo - construção do Projeto Pedagógico do curso, acompanhamento
do processo de realização do curso, análise pedagógica do material aplicado, definição
dos instrumentos de avaliação e configuração das ferramentas do AVA;
f) Informático - ao informático compete o apoio técnico relativo a recursos
de hardware e software aos alunos e tutores;
g) Webdesigner - desenvolvimento do layout do curso a ser inserido no AVA; e
h) Revisor - revisão gramatical de todo o material escrito do curso e
adequação da linguagem utilizada à última reforma ortográfica, em vigor a partir de
janeiro de 2009. Essa função deve ser exercida, preferencialmente, por profissional de
nível superior com formação em Letras.
4.8.TUTORIA
4.8.1.O papel de tutor é de fundamental importância na condução dos
cursos a distância, devendo a sua participação, portanto, ser ativa, a fim de suprir a
distância física e temporal entre os principais envolvidos.
4.8.2.As principais tarefas do tutor são: esclarecer as dúvidas relativas ao
conteúdo das disciplinas, orientar a aprendizagem, sugerir novas leituras, propor
tarefas, identificar dificuldades, supervisionar as atividades programadas e dar retorno
do desempenho dos alunos.
4.8.3.A comunicação entre alunos e tutores poderá ser realizada por
diversos canais: telefone, e-mail, fax, videoconferência, dentre outros.
4.8.4.Ao final de cada curso a coordenação avaliará o tutor por meio de
ficha específica, conforme modelo do Anexo L.
4.9.PLANEJAMENTO DE CURSOS A DISTÂNCIA
4.9.1.No planejamento de um curso a distância as seguintes características
devem ser especialmente consideradas: a definição de objetivos metodológicos e
pedagógicos do curso adaptados ao perfil dos alunos; a relação do conteúdo acadêmico
com o nível de abordagem, de acordo com o currículo do curso; a definição da
modalidade do curso; a utilização apropriada das mídias disponíveis; a definição de
estratégias que favoreçam o desenvolvimento cognitivo do aluno e a seleção de
instrumentos de avaliação compatíveis com o curso desenvolvido.
4.9.2.Deverão ser estabelecidas estratégias que favoreçam a aprendizagem e
ampliem o conhecimento dos alunos, utilizando-se das ferramentas do AVA e
permitindo a interação (entre os alunos/tutores/coordenador/conteúdo) e o aumento
da autonomia durante o transcorrer do curso.
4.9.3.A duração dos cursos a distância constará dos currículos.
4.10.PROPRIEDADE INTELECTUAL
Na seleção e produção de materiais didáticos para os cursos a distância
(textos, imagens, sons, links, dentre outros) deverão ser preservados os direitos
autorais.
4.11.FREQUÊNCIA NOS CURSOS A DISTÂNCIA
4.11.1.As OM responsáveis por cursos a distância deverão elaborar
instruções específicas para os referidos cursos, apresentando um cronograma com os
períodos de início e término das disciplinas, metodologia empregada, organização e
outras comunicações necessárias à condução do curso. Tais informações deverão ser
claras, objetivas, divulgadas em local de fácil acesso e em tempo hábil.
4.11.2.Embora o aluno possa planejar o seu horário de estudo, é de todo
recomendável que lhe seja proposto o estabelecimento de uma rotina. Assim, será
mais fácil para ele organizar-se, de modo a cumprir o cronograma estabelecido e as
atividades programadas.
4.11.3.No que se refere à frequência, esta deverá ser controlada pelo tutor
e pelo coordenador do curso, por intermédio dos acessos AVA, das participações nas
atividades e da realização das tarefas propostas.
4.11.4.No caso de ser constatado que o aluno não acessa/participa do curso
com a frequência esperada, dando indícios que poderá vir a prejudicar o cronograma
programado, deverá ser providenciado um contato via e-mail, telefone ou outro meio
de comunicação, pelo tutor, com a finalidade de obter os esclarecimentos
necessários.
4.12.QUESTIONÁRIO FINAL DE CURSOS A DISTÂNCIA
4.12.1.Ao término do curso deverá ser aplicado o questionário pedagógico
na plataforma MOODLE.
4.12.2.O questionário tem por objetivo identificar as facilidades e
dificuldades encontradas pelos alunos, visando ao aperfeiçoamento do curso.
4.13.AVALIAÇÃO
4.13.1A avaliação dos cursos a distância é feita obedecendo ao previsto no
currículo do curso. As provas dos cursos são realizadas nos OE designados. As despesas
de locomoção para a realização de provas correrão por conta dos alunos.
4.13.2.Os OE designados para a realização de provas deverão disponibilizar
salas (utilizar, preferencialmente, salas de aula já existentes), livres da interferência de
ruídos que possam perturbar os alunos. No caso de prova eletrônica devem ser
também disponibilizados, no mínimo, dois microcomputadores com acesso à internet.
No caso de cursos modulares, as provas impressas devem ser aplicadas nesses mesmos
ambientes, preferencialmente salas de aula existentes, livres da interferência de
ruídos.
SEÇÃO I
CURSOS PARA MERGULHADORES
4.14.PROCEDIMENTOS
Os cursos expeditos destinados a mergulhadores farão parte, regularmente,
do PREPOM-Aquaviários e têm a finalidade de aprimorar a formação dos contribuintes
do FDEPM pertencentes ao 4º Grupo - Mergulhadores. As inscrições serão efetuadas
no Centro de Instrução e Adestramento Almirante Áttila Monteiro Aché (CIAMA) ou em
Entidades credenciadas pela DPC para aplicar cursos de mergulho. Para os cursos
desenvolvidos no CIAMA, as empresas não contribuintes do FDEPM que apresentarem
candidatos aos cursos não farão jus ao direito de patrocínio e, ainda, a matrícula
desses candidatos ficará condicionada à disponibilidade de vagas.
Os recursos destinados a esses cursos somente serão encaminhados ao OE
mediante a confirmação da realização do curso. Caso não haja o(s) curso(s) previsto(s),
os recursos a ele(s) destinado(s) em MPCA não serão encaminhados ao CIAMA,
devendo ser aplicados no SEPM.
As instruções referentes à inscrição nos cursos destinados a mergulhadores,
tanto quanto os demais, serão estabelecidas no PREPOM-Aquaviários, de acordo com
os dados fornecidos pelo CIAMA.
SEÇÃO II
CERTIFICAÇÃO
4.15.HABILITAÇÃO APÓS OS CURSOS E ESTÁGIOS DO SEPM
Ao concluírem cursos e estágios do SEPM com aproveitamento, os alunos
receberão um certificado, emitido pelo OE, conforme estabelecido no currículo de cada
curso e nas disposições contidas nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários
- NORMAM-101/DPC, habilitando o portador a exercer as funções indicadas no referido
documento ou conforme autorizado pela legislação nacional.
No caso específico dos cursos "on-line", a certificação será sempre emitida
pelo CIAGA.
SEÇÃO III
TREINAMENTO PARA AQUAVIÁRIOS
4.16.RESPONSABILIDADES
As empresas são responsáveis por prover treinamento a seus Aquaviários,
em conformidade com: a Regra I/14, da Convenção STCW-78, como emendada; o Cap.
III, Parte B, Regra 19 da Convenção SOLAS; e § 8.2, do ISM Code, em continuação aos
cursos ministrados pelo SEPM. Nesse caso, o EPM atua, apenas, de forma
complementar, como previsto na sua regulamentação.
As empresas devem ser alertadas, também, para que os marítimos
embarcados recebam as noções básicas e treinamento ou instrução básica de
segurança, de acordo com a Seção A-VI/I do Código STCW, como emendado,
obedecendo aos padrões nele especificados.
Embora a legislação mencionada preveja treinamento apenas para
marítimos, o treinamento ou instrução deverão ser aplicados, também, como couber,
aos Aquaviários pertencentes aos demais Grupos.
SEÇÃO IV
A MB NO ENSINO REGULAR: CONVÊNIO ENTRE A MB E AS
SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO
4.17.PROPÓSITO
Contribuir para a formação de uma mentalidade aquaviária nos alunos do
Ensino Fundamental, de modo a conscientizá-los e incentivá-los à conservação e
valorização das áreas marítimas e ribeirinhas, fundamentada na aprendizagem de
regras básicas de: segurança da navegação, prevenção da poluição no meio aquático e
sobrevivência do náufrago.