RESOLUÇÃO Nº 18, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

V - autorizar, emitir e publicar ofícios, comunicações, projetos, atos normativos
e administrativos pertinentes às ações da Prefeitura;
VI - acompanhar os processos licitatórios que afetam a Prefeitura;
VII - manter o controle de gastos da Prefeitura;
VIII - propor, fomentar e coordenar as ações de aperfeiçoamento e
capacitação do corpo técnico no âmbito da Prefeitura Universitária;
IX - alimentar o link de acesso na intranet da Prefeitura para
acompanhamento das atividades da Prefeitura Universitária pela comunidade
universitária;
X - coordenar seleções e chamadas públicas de áreas de interesse da
Prefeitura;
XI - cumprir e fazer cumprir a Legislação Federal, Estadual e Municipal e as
decisões dos órgãos deliberativos que dizem respeito às atividades da Prefeitura;
XII - adotar medidas que conduzam à melhoria qualitativa das atividades da
Prefeitura;
XIII - efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência;
XIV - gerenciar os contratos de locação de imóveis de terceiros, serviços
comuns, obras e serviços de engenharia;
XV - emitir relatórios mensais e anuais das atividades desenvolvidas no âmbito
da Prefeitura, assim como fornecer informações da Prefeitura necessárias para o informe
da Reitoria;
XVI - promover o atendimento de pedidos de informações e pareceres em
cada área de sua atuação; e
XVII - estabelecer diretrizes e normas, articulando e orientando tecnicamente
o protocolo e arquivo corrente, no âmbito da Prefeitura.
Art. 18. Compete ao(à) Prefeito(a) Universitário(a):
I - zelar pela ordem e eficiência dos trabalhos das unidades subordinadas;
II - articular-se com as unidades universitárias, cujas atividades sejam
suplementadas pela Prefeitura;
III - cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno da Prefeitura Universitária e
as disposições estatutárias e regimentais que lhe sejam aplicáveis;
IV - promover estudos, projetos de engenharia, arquitetura e correlatos para
os Campi da Universidade, ou para qualquer outra área, por iniciativa própria ou quando
solicitado;
V - enviar à Reitoria relatório anual das atividades da macrounidade e o plano
de atividades para o exercício seguinte;
VI - indicar servidores da Unidade, quando solicitados, a comporem grupos de
trabalho e equipes de fiscalização; e
VII - gerir o controle dos faturamentos relativos aos Serviços Comuns, Serviços
Comuns de Engenharia e de Serviços de Engenharia, contratados pela Prefeitura.
Do(a) Coordenador(a) de Infraestrutura e Meio Ambiente
Art. 19. São atribuições do(a) Coordenador(a) de Infraestrutura e Meio
Ambiente:
I - coordenar as ações para a promoção da sustentabilidade ambiental na
Universidade;
II - coordenar, planejar, organizar, e controlar programas de manutenção
preditiva, preventiva e corretiva de sistemas prediais, do patrimônio dos imóveis e da
infraestrutura da Universidade;
III - coordenar, executar e avaliar as atividades de supervisão de obras e
serviços de engenharia da Universidade; e
IV - coordenar, planejar, supervisionar, analisar e promover estudos, projetos
de engenharia, arquitetura e urbanismos, estudos de novas obras, reformas e ampliações
de edificações, estimativas de custos, orçamentos, instrumentação de licitações dentro da
sua área de atuação e a elaboração de documentos técnicos e com responsabilidade
técnica.
Das Chefias das Subunidades Organizacionais
Art. 20. Compete às Chefias das Subunidades Organizacionais da Prefeitura
Universitária:
I - assessorar o Prefeito na elaboração do o Relatório Anual de Atividades
pertinentes à Prefeitura, assim como fornecer informações da Prefeitura necessárias para
o informe da Reitoria;
II - assessorar o Prefeito Universitário e executar as atividades inerentes à
Coordenadoria, Departamentos, Divisões e Seções;
III - controlar o material de consumo e permanente sob sua
responsabilidade;
IV - preservar o acervo de documentos técnicos e disponibilizá-lo em forma
confiável aos usuários da entidade;
V - gerir o controle dos faturamentos relativos aos Serviços Comuns, Serviços
Comuns de Engenharia e de Serviços de Engenharia, contratados pela Prefeitura;
VI - preparar informações gerenciais sobre a realização orçamentária e
contratos em andamento;
VII - emitir relatórios mensais e anuais das atividades desenvolvidas no âmbito
da Prefeitura, assim como fornecer informações da Prefeitura necessárias para o informe
da Reitoria;
VIII - promover o atendimento à pedidos de informações e pareceres em cada
área de sua atuação;
IX - estabelecer diretrizes, articulando e orientando tecnicamente o protocolo
e arquivo corrente, no âmbito da Prefeitura;
X - preservar o acervo de documentos técnicos e administrativos e
disponibilizá-lo em forma confiável;
XI - preparar informações gerenciais sobre a realização orçamentária e
contratos em andamento; e
XII - promover as atividades de fiscalização no âmbito de atuação da
subunidade.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 21. Outras normas e procedimentos internos, não definidos no Capítulo
III, serão elaborados posteriormente sob demanda e sujeitos à aprovação da
administração superior.
Parágrafo Único. A Prefeitura Universitária irá estabelecer as diretrizes e
prazos de atendimento para as solicitações realizadas por meio do sistema de chamados
do Catálogo de Serviços, Gestionnaire Libre de Parc Informatique - GLPI, em sua sigla em
inglês.
Art. 22. O Prefeito Universitário poderá sub rogar a gestão de contratos de
aluguel de imóveis, serviços comuns, obras e serviços de engenharia ao Coordenador de
Infraestrutura e Meio Ambiente e às chefias de Departamento.
Art. 23. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste regimento
serão sanados oportunamente pela Prefeitura Universitária e a administração superior.
Art. 24. Esta Resolução entrará em vigor no dia de sua publicação no Diário
Oficial da União, conforme disposto no art. 18 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de
2024, da Presidência da República.
RODNE DE OLIVEIRA LIMA