RESOLUÇÃO Nº 18, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO
LATINO-AMERICANA (UNILA), no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral
e o seu Regimento Interno, considerando o deliberado e aprovado na 91ª sessão
ordinária do CONSUN; o que consta no processo 23422.020809/2023-97 e a Resolução nº
32/2023/CONSUN, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Prefeitura Universitária da
Universidade Federal da Integração Latino-Americana, disposto nesta Resolução.
CAPÍTULO I
DA CATEGORIA E FINALIDADE
Art. 2º A Prefeitura Universitária é o órgão executivo diretamente subordinado
à Reitoria da Universidade, encarregado da administração da infraestrutura dos Campi da
Universidade.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO
Seção I
Da Estrutura Organizacional
Art. 3º A Prefeitura Universitária compreende a seguinte estrutura
organizacional, conforme Resolução nº 32/2023/CONSUN:
I - 1.5.27 Prefeitura Universitária - PRU (CD-03);
II - 1.5.27.1 Coordenadoria de Infraestrutura e Meio Ambiente - CIMA (CD-04);
III - 1.5.27.1.1 Departamento de Obras e Projetos - DOP (FG-01);
IV - 1.5.27.1.1.1 Seção de Fiscalização de Obras - SEFO (FG-3);
V - 1.5.27.1.2 Divisão de Manutenção - DIM (FG-2);
VI - 1.5.27.2 Departamento de Operações - DEOP (FG-01);
VII - 1.5.27.2.1 Seção de Segurança Institucional - SESI (FG-3); e
VIII - 1.5.27.2.2 Seção de Apoio à Operações - SAO (FG-3);
Seção II
Da Designação e Denominação dos Titulares e Substitutos
Art. 4º A Prefeitura Universitária será dirigida pelo Prefeito(a) Universitário(a)
designado(a) pelo(a) Reitor(a) da Universidade.
Parágrafo Único. O(A) Prefeito(a), em sua eventual falta ou impedimento, será
substituído por servidor(a) designado(a) pelo(a) Reitor(a), aconselhado(a) pelo(a)
Prefeito(a).
Art. 5º A Coordenadoria de Infraestrutura e Meio Ambiente da Prefeitura
Universitária será dirigida pelo(a) Coordenador(a) de Infraestrutura e Meio Ambiente
designado(a) pelo(a) Reitor(a), aconselhado(a) pelo(a) Prefeito(a).
Parágrafo Único. O(A) Coordenador(a) de Infraestrutura e Meio Ambiente, em
sua eventual falta ou impedimento, será substituído(a) por servidor(a) da Coordenadoria
de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Art. 6º O Departamento de Obras e Projetos, a Divisão de Manutenção e a
Seção de Fiscalização de Obras serão chefiados por servidores(as) designados(as) pelo
Prefeito(a) aconselhado(a) pelo(a) Coordenador(a) de Infraestrutura e Meio Ambiente. O
Departamento de Operações, a Seção de Segurança Institucional e a Seção de Apoio às
Operações serão chefiados por servidores designados(as) pelo(a) Prefeito(a).
Parágrafo Único. As chefias, em sua eventual falta ou impedimento, serão
substituídas por servidores(as) técnico-administrativos da mesma unidade administrativa
da respectiva chefia.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
Art. 7º A Prefeitura Universitária tem por finalidade o planejar, normatizar,
coordenar e controlar a infraestrutura universitária, provendo equipamentos físicos e
serviços aos espaços acadêmicos e administrativos. Incluem-se no rol de serviços as
atividades de planejamento, projeto e execução de obras e serviços de engenharia,
arquitetura e urbanismo, programas de gestão ambiental, programas de manutenção
preditiva, preventiva e corretiva de sistemas prediais, assim como as atividades de gestão,
uso e conservação dos espaços e de segurança institucional.
Competências da Prefeitura Universitária
Art. 8º Compete à Prefeitura Universitária:
I - realizar o planejamento, normatização e instrumentação de licitações para
obras e, serviços de engenharia, aquisição de materiais, equipamentos de infraestrutura
e outras atividades correlatas à Prefeitura;
II - promover a consultoria junto aos órgãos da Administração Superior, bem
como atuação junto às concessionárias de serviços públicos nas áreas de energia, recursos
hídricos, gás, segurança contra incêndio, trânsito e demais órgãos e entidades
externas;
III - promover a sustentabilidade ambiental na Universidade;
IV - elaborar planos necessários para a Universidade, no âmbito da
Prefeitura;
V - promover o desenvolvimento de um Plano Diretor dos Espaços
Universitários, garantindo seu processo participativo e transparente;
VI - promover a atualização do Plano Diretor a cada 5 anos, bem como
acompanhar e avaliar sua execução;
VII - estabelecer as diretrizes de projetos de engenharia e arquitetura e
urbanismo e de sistemas de controle;
VIII - organizar e manter um banco permanente de projetos de infraestrutura,
estratégicos para a Universidade, baseado no Plano Diretor da Universidade e alinhado ao
Plano de Desenvolvimento Institucional; e
IX - fornecimento de infraestrutura física e de serviços terceirizados para o
suporte para realização de eventos oficiais promovidos ou apoiados pelas Unidades
Universitárias, respeitadas as normas estabelecidas e aprovadas pelo Conselho
Universitário.
Da Coordenadoria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Art. 9º Compete à Coordenadoria de Infraestrutura e Meio Ambiente:
I - quanto à promoção da sustentabilidade ambiental:
formalizar Licenciamentos Ambientais junto aos órgãos competentes;
coordenar as atividades de sensibilização ambiental junto à comunidade
universitária;
elaborar, implementar e coordenar programas de Gestão Ambiental;
coordenar, elaborar e implementar o Programa de Gestão de Resíduos Sólidos
(PGRS) na Universidade, em consonância com o Departamento de Operações;
gerir áreas verdes da Universidade;
fornecer orientações técnicas às demais Unidades e Órgãos da Universidade;
e
coordenar a gestão dos contratos de obras e serviços comuns e de engenharia
nos Campi da Universidade.
II - quanto aos programas de manutenção preditiva, preventiva e corretiva:
atuar para a execução da manutenção preventiva, corretiva e operacional do
patrimônio imóvel da Universidade;
coordenar a elaboração e a revisão do Plano de Manutenção Predial e de
engenharia de manutenção, em consonância com o Departamento de Obras e Projetos e
a Divisão de Manutenção;
manter sistema de chamados de manutenção na intranet, bem como
programa de controle e medição de qualidade da prestação de serviços;
fornecer os subsídios necessários para elaboração dos termos de referências
de serviços referente à manutenção;
executar outras atividades inerentes à área que venham a ser delegadas pela
autoridade competente;
exercer outras atribuições que forem fixadas em normas complementares de
organização e funcionamento da Prefeitura.
III - quanto à coordenação de projetos, obras e serviços de engenharia:
coordenar projetos de obras e serviços de engenharia a serem desenvolvidos
a partir de demandas oriundas das Unidades Acadêmicas e Administrativas em
consonância com a Gestão Superior;
realizar análise das propostas de novos empreendimentos, em conjunto com a
Gestão Superior;
coordenar as demandas da Gestão Superior da Universidade referentes às
novas construções, reformas e ampliações;
promover a gestão e a fiscalização dos contratos de obras e serviços de
engenharia nos Campi da Universidade; e
coordenar as demandas de adaptações dos espaços físicos.
Art. 10. São atribuições da Coordenadoria de Infraestrutura e Meio
Ambiente:
I - elaborar e consolidar o plano de ação da Coordenadoria para o ano
subsequente;
II - coordenar as unidades sob sua responsabilidade na elaboração do plano de
ação para o ano subsequente;
III - coordenar o planejamento urbano e ambiental, mediante políticas e
programas específicos relacionados ao uso dos recursos naturais, biodiversidade, resíduos,
mobilidade cotidiana e projeção de expansão dos campi;
IV - executar e acompanhar o andamento das ações da Coordenadoria
planejadas para o ano;
V - controlar a execução financeira dos contratos sob gestão da unidade e das
subunidades no exercício financeiro e propor remanejamentos, se necessário;
VI - controlar e coordenar os serviços desempenhados pelos departamentos
sob sua responsabilidade;
VII - consolidar os relatórios das unidades sob sua responsabilidade para
subsidiar o acompanhamento da gestão da Pró-Reitoria;
VIII - propor normativas e outros atos administrativos que se façam
necessários às melhorias da execução dos serviços das unidades sob sua
responsabilidade;
IX - controlar a execução contratual de acordo com as disposições específicas
de cada contratação, visando subsidiar os fiscais dos contratos nas suas
responsabilidades;
X - propor planos de promoção ao desenvolvimento sustentável,
principalmente no eixo ambiental;
XI - implementar iniciativas sustentáveis nos Campi, como programas de
reciclagem, uso eficiente de recursos naturais, adoção de energias renováveis e práticas
ambientalmente conscientes;
XII - elaborar as especificações técnicas para compor os cadernos de licitação
para contratar serviços e fiscalizar os serviços de terceiros;
XII - participar da atualização do cadastro de terrenos, edifícios construídos,
em construção e planejados, sistema viário, infraestrutura e recursos naturais;
XIV - manter arquivo físico e digital de plantas dos imóveis da
Universidade;
XV - acompanhar projetos de desenvolvimento urbano (alterações do sistema
viário, implantação de novos equipamentos urbanos) e preservação dos recursos naturais,
tanto no âmbito interno quanto aqueles provenientes do município e do estado; e
XVI - receber da Comissão de Recebimento Definitivo das obras e dos serviços,
contratados pela Universidade, o ""as built"" do objeto contratado, remetendo cópia para
o Departamento de Obras e Projetos e para a Divisão de Manutenção.
Do Departamento de Obras e Projetos
Art. 11. Compete ao Departamento de Obras e Projetos atuar para:
I - promover a fiscalização dos contratos de obras e serviços de engenharia
nos Campi da Universidade;
II - executar as demandas da Gestão Superior das unidades acadêmicas ou
administrativas da Universidade referentes às novas construções, reformas, ampliações e
adaptações dos espaços físicos;
III - analisar, planejar e elaborar projetos, estudos, estimativas de custos,
orçamentos, cadernos de especificações de materiais e serviços, instrumentalização de
licitações, dentro da sua área de atuação, e gestão dos documentos de Responsabilidade
Técnica;
IV - promover o arquivamento da memória das obras e serviços de engenharia
para subsídios futuros;
V - gerenciar e manter em arquivos os documentos referentes às anotações
ou registros de responsabilidade técnica de servidores, empresas ou prestadores de
serviços;
VI - analisar e supervisionar projetos de engenharia e arquitetura e urbanismo
contratados a terceiros;
VII - participar da composição da comissão de recebimento definitivo das
obras e serviços de engenharia contratados pela Universidade;
VIII - coletar e analisar informações, elaborar de banco de dados de preços de
obras, serviços e equipamentos para planejamento de projetos e estudos de obras de
interesse da Universidade;
IX - elaborar análise e parecer sobre custos de serviços e obras de propostas
em fase de classificação nas licitações sob responsabilidade da Coordenadoria de
Compras, Contratos e Licitações, Pró-Reitoria de Administração, Gestão e Infraestrutura;
X - elaborar os estudos, projetos e orçamentação de engenharia civil,
arquitetura, paisagismo e urbanismo, elétrica, mecânica, eletromecânica, eletrônica,
telecomunicações e de sistemas de controle incluindo software, hardware e
correspondentes sistemas de controle dedicados, para novas edificações, para
manutenção, ampliação de edificações existentes e da infraestrutura dos Campi da
Universidade, ou para qualquer outra Área quando solicitado;
XI - dar suporte técnico à Coordenadoria e à Prefeitura, ou para qualquer
outra Área, quando solicitado, na área de engenharia civil, arquitetura, paisagismo e
urbanismo, elétrica, mecânica, eletromecânica, eletrônica, telecomunicações e de sistemas
de controle, incluindo software, hardware e correspondentes sistemas de controle
dedicados;
XII - participar de estudos relativos a questões operativas e de sistema de
instalações prediais, propondo soluções;
XIII - avaliar tecnicamente os fornecedores e os processos de fabricação de
equipamentos, componentes infraestruturais, bens móveis e sistemas elétricos, mecânicos
e eletromecânicos, eletrônica, telecomunicações e de sistemas de controle, abrangendo
software, hardware e correspondentes sistemas de controle dedicados, com apoio da área
de tecnologia da informação, quando necessário;
XIV - elaborar as Especificações Técnicas de estruturas, acabamentos, bens
móveis, sistemas, equipamentos, componentes e sistemas elétricos, mecânicos e
eletromecânicos, de telecomunicações, eletrônicos e de sistemas de controle, abrangendo
software, hardware e correspondentes sistemas de controle dedicados, destinados aos
campi da Universidade;
XV - elaborar e revisar o Plano de Manutenção Predial, com a participação da
Divisão de Manutenção;
XVI - especificar a classe de inspeção para os equipamentos, sistemas e
materiais a adquirir ou reparar para os campi da Universidade;
XVII - executar estudos e projetos específicos para a modernização e
atualização tecnológica das instalações, sistemas e equipamentos elétricos, mecânicos e
eletromecânicos, eletrônica e de sistemas de controle, abrangendo software, hardware e
correspondentes sistemas de controle dedicados; e
XVIII - colaborar tecnicamente com a Seção de Fiscalização de Obras, na
execução dos serviços de construção e montagem de equipamentos e sistemas.
Da seção de Fiscalização de Obras
Art. 12. Compete à Seção de Fiscalização de Obras:
I - cumprir e fazer cumprir a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e
demais instrumentos legais em vigência;
II - fiscalizar as obras e serviços de engenharia nos Campi da Universidade;
III - obter cópia da documentação da obra e manter, no canteiro de obras, um
arquivo completo e atualizado contendo: projetos, especificações, memoriais, caderno de
encargos, edital de licitação, orçamentos, contrato, proposta da contratada, cronograma
físico financeiro, ordem de serviço, anotações e registros de responsabilidade técnica,
instruções e normas da Administração sobre obras públicas, correspondências, relatórios
diários, certificados de ensaios e testes de materiais e serviços, protótipos e catálogos de
materiais e equipamentos aplicados nos serviços e obras, etc.;
IV - gerenciar os documentos referentes às anotações e registros de
responsabilidade técnica de fiscalização;
V - executar as ações de atualização, acompanhamento e controle dos
projetos e Obras no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do
Ministério da Educação
VI - estabelecer comunicação entre a fiscalização, o gestor do contrato e
superior imediato, por escrito, a ocorrência de circunstâncias que sujeitam a contratada
a multa ou, mesmo a rescisão contratual;
VII - gerir e acompanhar o cumprimento dos contratos de obras e serviços de
engenharia da Prefeitura;
VIII - tomar ciência dos custos de todos as obras e serviços de engenharia
administrados pela Prefeitura;
IX - cadastrar e emitir relatórios das informações das obras administradas pela
Seção de Fiscalização de Obras nos sistemas de monitoramento Ministério da Educação e
do Governo Federal; e
X - produzir relatórios, laudos e pareceres relativos à infraestrutura da
Universidade.
Da Divisão de Manutenção
Art. 13. Compete à Divisão de Manutenção:
I - realizar a manutenção de redes elétricas de baixa e média tensão em áreas
urbanizadas e de uso público;
II - recuperar e instalação de novos circuitos elétricos;
III - operar e manter geradores;
IV - controlar a entrada e suprimento de energia elétrica;
V - manter e reparar as redes locais de água, esgoto e águas pluviais em áreas
urbanas e de uso público;
VI - manter e reparar a estrutura viária, bem como as vias de acessos
(calçadas e canteiros);
VII - manter a sinalização horizontal e vertical das vias dos campi para
orientação de tráfego e pedestres;
VIII - controlar a entrada, captação, o abastecimento e a distribuição de
água;
IX - realizar o tratamento das águas de abastecimento;
X - manter o mobiliário urbano;
XI - fiscalizar e receber os serviços terceirizados na sua área de
competência;
XII - planejar a execução do Plano de Manutenção Predial e controlar as
atividades de manutenção e conservação dos campi da Universidade, em conjunto com o
Departamento de Obras e Projetos;
XIII - coordenar e realizar a manutenção e execução de serviços de serralheria,
carpintaria, marcenaria e artefatos de cimento;
XIV - demandar a compra de equipamentos, materiais e serviços afetos a sua
área de atuação;
XV - executar os serviços de desativação em prédios desocupados; e
XVI - executar a manutenção preditiva, preventiva e corretiva; gerenciar ativos;
implementar sistemas de segurança de conformidade nas edificações e infraestrutura; e
desenvolver sistemas de gestão voltados à sustentabilidade e à inovação tecnológica para
manutenção, atendendo à comunidade universitária.
Do Departamento de Operações
Art. 14. Compete ao Departamento de Operações:
I - organizar, planejar e prover, inclusive executar e fiscalizar, as atividades e
serviços operacionais de infraestrutura predial, logística e de segurança;
II - gerenciar e Fiscalizar os contratos de serviços terceirizados da Unidade:
de vigilância, vigia e segurança patrimonial e institucional;
de inspetoria, recepção e portaria;
de conserva e jardinagem dos espaços não construídos, canteiros em vias e
estacionamento, áreas verdes, áreas de preservação permanentes e jardins;
de limpeza e serviços gerais, de sonorização; e
outros serviços terceirizados correlatos.
III - assessorar as demais áreas da Universidade no que se refere aos serviços
gerais de infraestrutura predial, movimentação interna de bens móveis e de segurança;
IV - suprir a prefeitura do Campus com estudos técnicos e proposições de
interesse da Universidade na área de serviços gerais;
V - operacionalizar os serviços conservação da urbanização, ajardinamento e
paisagismo, conforme os projetos de arquitetura e urbanismo;
VI - participar da elaboração de estudos técnicos preliminares nas
contratações de serviços terceirizados correlatos às atividades do departamento com
alocação de mão de obra, de acordo com a Legislação Trabalhista e Tributária, bem como
com as orientações dos órgãos de controle;
VII - estabelecer metodologia de fiscalização baseada em sistemas
informatizados de gestão, de acordo com orientações dos órgãos de controle;
VIII - auxiliar nos processos de reclamatórias trabalhistas em que a
Universidade é acionada como responsável subsidiária, encaminhando os documentos
necessários, e certidão para elaboração da defesa da Instituição;
IX - auxiliar a Coordenadoria de Infraestrutura e Meio Ambiente no Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) da Universidade;
X - coordenar as atividades de segurança institucional nas dependências da
Universidade;
XI - coordenar e executar as atividades de apoio, tais como segurança, limpeza
e orientação do trânsito, realizados nas dependências da Universidade, em eventos;
XII - coordenar a aquisição de eletrodomésticos, equipamentos e bens
congêneres, para uso comum na instituição; e
XIII - coordenar a aquisição e a manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos e acessórios audiovisuais, tais como, equipamentos projetores , telas de
projeção, sonorização, suportes de teto, suportes de parede, cabeamentos, conversores,
sistemas de iluminação e equipamentos correlatos, exceto cabeamento estruturado e
equipamentos de informática.
Da Seção de Segurança Institucional
Art. 15. Compete à Seção de Segurança Institucional:
I - elaborar e atualizar o Plano de Segurança Institucional;
II - gerenciar e executar as tarefas relativas à vigilância e segurança
patrimonial dos Campus, cumprindo as instruções dos órgãos deliberativos e do
Regimento Geral da Universidade;
III - estabelecer a locação de postos fixos e rotas de vigilância motorizadas,
escala de portaria e vigilância nas dependências e instalações da Universidade;
IV - supervisionar e operacionalizar os serviços de vigilância eletrônica
disponíveis na Universidade;
V - promover parcerias com outras unidades administrativas para
implementação e integração de ações que promovam segurança a toda comunidade
acadêmica universitária;
VI - orientar o trânsito de veículos, bem como o estacionamento interno na
Universidade, durante a realização de eventos e situações excepcionais;
VII - estabelecer e manter parcerias com os órgãos de segurança federais,
estaduais e municipais;
VIII - gerenciar e executar as atividades de atendimento e registro de
ocorrências de sinistros, desvios, furtos, roubos e invasões dentro dos limites dos
Campi;
IX - acompanhar eventos em geral nos prédios e áreas livres dos Campi,
realizando planejamento de segurança e inspeção prévia e pós-evento, verificando
possíveis danos, objetos perdidos e evasão de patrimônios;
X - fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas referentes ao uso de
espaço físico dos Campi;
XI - apoiar a execução do Plano de Prevenção Contra Incêndio e Pânico, com
a finalidade de manter as instalações, sinalização e controle dos equipamentos de
prevenção e combate a incêndios;
XII - elaborar as propostas orçamentárias da Seção de Segurança Institucional
e controlar sua execução;
XIII - gerir os contratos da prestação de serviços terceirizados de vigilância e
segurança;
XIV - coordenar programas de segurança, promovendo um ambiente seguro
para estudantes, professores e funcionários, o que inclui a implantação de medidas de
segurança, prevenção de acidentes e assistência em situações de emergência; e
XV - adotar as providências necessárias para obstar sinistros e agir com
competência em casos emergenciais, acionando os meios disponíveis.
Da Seção de Apoio à Operações
Art. 16. Compete à Seção de Apoio à Operações:
I - manter os espaços de uso comum da Universidade em condições de
uso;
II - auxiliar no planejamento da contratação dos serviços de manutenção
corretiva dos equipamentos audiovisuais instalados em salas de aula e espaços de uso
comum;
III - realizar periodicamente manutenção preventiva dos equipamentos
audiovisuais instalados em salas de aula e espaços de uso comum;
IV - colaborar com as demandas relacionadas aos eventos da Universidade no
que diz respeito ao audiovisual e estrutura;
V - auxiliar no planejamento da aquisição de equipamentos de audiovisual e
equipamentos de uso comum;
VI - fiscalizar os contratos terceirizados relacionados à administração de
espaços;
VII - atualizar as informações do módulo Espaços Físicos do SIPAC dos espaços
de uso comum da Universidade;
VIII - gerenciar as solicitações de empréstimos de chaves dos espaços sob
responsabilidade da Prefeitura, equipamentos de audiovisual e mobiliários disponíveis
para as atividades acadêmicas de graduação, pesquisa e extensão da Universidade;
IX - executar as solicitações de movimentação de mobiliários e organização
dos espaços de acordo com os layouts elaborados pela área técnica da Prefeitura
Universitária;
X - propor/elaborar normas e melhorias nos procedimentos relacionados à
administração e uso dos espaços;
XI - atender as demandas relacionadas à gestão dos espaços de uso comum,
durante todo horário de funcionamento da Universidade; e
XII - executar, mediante solicitação e agendamento prévio, as transmissões de
eventos acadêmicos e atividades da reitoria, realizando as atividades de áudio e vídeo.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS DIRIGENTES
Do(a) Prefeito(a) Universitário(a)
Art. 17. São atribuições do(a) Prefeito(a) Universitário(a):
I - adotar, em casos de urgência, medidas que dependam de aprovação prévia
do Reitor, submetendo o seu ato à ratificação deste, no prazo de 5 (cinco) dias;
II - elaborar, com as diversas áreas da Prefeitura, o Plano Anual, o Orçamento
Anual, processar sua consolidação e acompanhar sua execução, propondo alternativas de
ação;
III - coordenar a elaboração, pelas diversas áreas da Prefeitura, do
planejamento e do orçamento da unidade, processar sua consolidação e acompanhar sua
execução, propondo alternativas de ação;
IV - participar do planejamento e desenvolvimento dos projetos de
infraestrutura, de novas obras, reformas ou ampliações desenvolvidas pela Coordenadoria
de Infraestrutura e pelo Departamento de Obras e Projetos;