PORTARIA MTUR Nº 42, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MTUR Nº 42, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2023-2024 da avaliação
de desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, §§ 1º
e 2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, bem como na Portaria MTUR nº 31, de 31 de julho de 2024, e na Portaria MGI nº 3.755, de 06 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas as metas institucionais (globais e intermediárias) referentes ao ciclo de 7 de junho de 2024 a 30 de setembro de 2024, correspondente ao período
2023-2024, na forma do Anexo I desta Portaria, para fins de concessão das gratificações devidas aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, previstas no art. 1º da Portaria
MGI nº 3.755, de 06 de junho de 2024.
Art. 2º A pontuação da avaliação de desempenho institucional corresponde ao máximo de oitenta pontos, sendo quarenta pontos para as metas globais e quarenta pontos para
as metas intermediárias.
Art. 3º Cada meta global corresponderá à média aritmética das metas intermediárias a ela vinculada, conforme indicador disposto no Anexo II desta Portaria.
Parágrafo único. O resultado das metas globais será calculado por meio da média aritmética das mesmas.
Art. 4º A pontuação da avaliação de desempenho individual corresponde ao máximo de vinte pontos, conforme critérios previstos no Capítulo IV, Seção I, da Portaria MGI nº
3.755, de 06 de junho de 2024.
Art. 5º Fica revogada a Portaria MTUR nº 10, de 14 de março de 2024.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO