PORTARIA PR Nº 91, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 8 de 10)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 250. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. Todos os atos de 09/10/2024

Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1977/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº
1978/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1979/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-
COFECI nº 1986/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1987/2021. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1988/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº
1989/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1990/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-
COFECI nº 1991/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1992/2021. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1993/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº
1994/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1995/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-
COFECI nº 1996/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1997/2021. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1998/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº
1999/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 2000/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-
COFECI nº 2080/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 2081/2021. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 2082/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº
2083/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 2084/2021. Recte: ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 31 - Processo-
COFECI nº 2085/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 32 - Processo-COFECI nº 2086/2021. Recte:
ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 33 - Processo-COFECI nº 2087/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34 - Processo-COFECI nº
2088/2021. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 35 - Processo-COFECI nº 904/2022. Recte: EDU GOYA DORNELLES -
CRECI - 16.390. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a
decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ELÍDIO COSTA F. TORRES DA SILVA/MA
1 - Processo-COFECI nº 1520/2022. Recte: LPS EDUARDO CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-23.233. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1521/2022.
Recte: LPS EDUARDO CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-23.233. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1522/2022. Recte: LPS EDUARDO CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-23.233. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1523/2022.
Recte: LPS EDUARDO CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-23.233. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1524/2022. Recte: LPS EDUARDO CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-23.233. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1525/2022.
Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1526/2022. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1527/2022.
Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1528/2022. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1529/2022.
Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1530/2022. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1531/2022.
Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1532/2022. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1533/2022.
Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1534/2022. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1538/2022.
Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1539/2022. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1540/2022.
Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 1541/2022. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1542/2022.
Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1543/2022. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1544/2022.
Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1545/2022. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1546/2022.
Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 1547/2022. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 1548/2022.
Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 1549/2022. Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO DE JESUS
- CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 1550/2022. Recte: LUCAS
AMARAL PENTEADO DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-
COFECI nº 1551/2022. Recte: LUCAS AMARAL PENTEADO DE JESUS - CRECI 84.079. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 1705/2022. Recte: LPS SÃO PAULO
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro PEDRO HENRIQUE DE A. NOGUEIRA LIMA/PI
1 - Processo-COFECI nº 1706/2022. Recte: LUCIANO TEODORO - CRECI 147.346.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1707/2022. Recte: LUIZ FERNANDO GAMBI -
CRECI 44.981. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1708/2022. Recte:
MARCELO CORREIA DE JESUS - CRECI 54.153. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº
1709/2022. Recte: MARIA IZABEL SIMÕES - CRECI 124.941. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 -
Processo-COFECI nº 1710/2022. Recte: MÁRIO BRANDINI JÚNIOR - CRECI 36.391. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1711/2022. Recte: MERCADO DE IMÓVEIS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-22.494. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 -
Processo-COFECI nº 1712/2022. Recte: MIGUEL MENECHINI FILHO - CRECI 121.890. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1713/2022. Recte: NOCLEBI DEODATO RIBEIRO -
CRECI 46.504. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1714/2022. Recte: PAULO
HENRIQUE JALYS - CRECI 81.551. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1715/2022.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1716/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1717/2022.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1718/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1719/2022.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1720/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1721/2022.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1722/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1723/2022.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 1724/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1725/2022.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1726/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1727/2022.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1728/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro PALMIRO VIANA ARAÚJO FILHO/TO
1 - Processo-COFECI nº 1729/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1730/2022. Recte:
PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 -
Processo-COFECI nº 1731/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI
97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1732/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE
GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº
1733/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1734/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1735/2022. Recte:
PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 -
Processo-COFECI nº 1736/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI
97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1737/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE
GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº
1738/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1739/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1740/2022.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1741/2022. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1748/2022.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1750/2022. Recte: PEDRO LUCIANO - CRECI 94.424.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1752/2022. Recte: PEDRO MASSARU
KAWANISHI - CRECI 120.006. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1753/2022.
Recte: PLANO & VENDAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-23.612. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1754/2022. Recte: PRICE BRASIL NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-26.112. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº
1758/2022. Recte: RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - CRECI 44.397. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1759/2022. Recte: RAQUEL BARBOSA PARPINELLE -
CRECI 44.397. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1760/2022. Recte:
RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - CRECI 44.397. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-
COFECI nº 1762/2022. Recte: RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - CRECI 44.397. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
5ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2024 - Gestão 2022/2024)
DECISÕES DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATOR: Conselheiro LUIGI ANTÔNIO GERACE/RS
1- Processo-COFECI nº 1308/2022. Recte: SÉRGIO AUGUSTO DA MOTTA - CRECI
61659. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1311/2022. Recte: FERREIRA'S
ASSESSORIA IMOBILIÁRIA - ME - CRECI J-7697. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº
1312/2022. Recte: ADENYR JÚNIOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5797.
Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1313/2022. Recte: ADENYR JÚNIOR CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5797. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1314/2022.
Recte: ADENYR JÚNIOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5797. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1315/2022. Recte: ADENYR JÚNIOR CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5797. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1316/2022.
Recte: ADENYR JÚNIOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5797. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1317/2022. Recte: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1318/2022. Recte: MF
CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5431. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-
COFECI nº 1319/2022. Recte: ADMINISTRAÇÃO SINDES DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-1341.
Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 1320/2022. Recte: BASIMÓVEL CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5680. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1321/2022.
Recte: BASIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5680. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1322/2022. Recte: BASIMÓVEL CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5680. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1692/2022.
Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 15- Processo-COFECI nº 1693/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS
S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 1694/2022. Recte: LPS
BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17-
Processo-COFECI nº 1695/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI
J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 1696/2022. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-
COFECI nº 1697/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 1698/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI nº 1699/2022.
Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 22- Processo-COFECI nº 1700/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS
S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI nº 1701/2022. Recte: LPS
BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24-
Processo-COFECI nº 2354/2022. Recte: ADERBAL DE PAULA RAMOS IRACIDES - CRECI
60285. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 260/2023. Rectes: HOUSE VENDAS
LTDA - CRECI J-18090, ADENILSON DEMCZUK - CRECI 8062 e LEANDRO SANTOS DA SILVA
- CRECI 18456. Recdo: COFECI. Assunto: TR - Pedido de reconsideração interposto pelos
representados contra a decisão de Censura c/c Multa de 02 anuidades para a IMOBILIÁRIA
HOUSE VENDAS LTDA - CRECI J-18.090 - CRECI J-18.090 e para o C.I ADENILSON DEMCKUZ
- CRECI 8062 e Censura para o C.I LEANDRO SANTOS DA SILVA - CRECI 18.456 aplicada pelo
CRECI 8ª Região/DF e mantida pela 5ª Câmara Recursal. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro NEWTON MARQUES BARBOSA JÚNIOR/MG
1- Processo-COFECI nº 1323/2022. Recte: ADENYR JÚNIOR CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5797. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1324/2022.
Recte: ADENYR JÚNIOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5797. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1336/2022. Recte: SELF CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA
- CRECI J-5904. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1338/2022. Recte: SELF
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5904. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-
COFECI nº 1340/2022. Recte: SELF CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5904. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1341/2022. Recte: SELF CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5904. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1342/2022. Recte:
SELF CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRFECI J-5904. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-
COFECI nº 1344/2022. Recte: SELF CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5904. Recdo:
CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1345/2022. Recte: SELF CONSULTORIA DE IMÓVEIS
LTDA1346 - CRECI J-5904. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 1346/2022.
Recte: SELF CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5904. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11-
Processo-COFECI nº 1347/2022. Recte: SELF CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
5904. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1677/2022. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-
COFECI nº 1678/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1679/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 1680/2022.
Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 16- Processo-COFECI nº 1681/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS
S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 1682/2022. Recte: LPS
BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18-
Processo-COFECI nº 1683/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI
J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 1684/2022. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-
COFECI nº 1685/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 21- Processo-COFECI nº 1686/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE
IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 1687/2022.
Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 23- Processo-COFECI nº 1688/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS
S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 1689/2022. Recte: LPS
BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25-
Processo-COFECI nº 1690/2022. Recte: LPS BRASIL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI
J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 26- Processo-COFECI nº 1691/2022. Recte: LPS BRASIL
CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-19585. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27- Processo-
COFECI nº 2455/2022. Recte: DANIEL HENRIQUE GUEDES - CRECI 93414. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.