ANEXO (art. 6º, parágrafo único c/c art. 8º, I, do Decreto nº 11.964, de 2024) . .Titular do Projeto .CONCESSIONÁRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONECTA CAMPINAS S.A. . .CNPJ .46.976.719/0001-63 . .Relação de Pessoas Jurídicas .HIGH TREND BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Participação 26,00%; GREEN LUCE SOLUÇÕES ENERGÉTICAS S.A. - Participação 26,00%; PROTERES PARTICIPAÇÕES S.A. - Participação 2,00%; SEVERO VILLARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES S.A. - 46,00% . .Objeto do Projeto .Concessão de Iluminação Pública de Campinas . .Objetivo do Projeto .Desenvolvimento, modernização, expansão e eficientização energética do conjunto de equipamentos que compõem a infraestrutura da rede de iluminação pública, nela incluídos todos os pontos de iluminação pública localizados dentro dos limites territoriais do Município de Campinas/SP . .Setor Prioritário do Projeto .Iluminação Pública . .Modalidade .Expansão e/ou Modernização . .Benefícios Sociais e Ambientais .Incentivo à eficiência energética, por meio da substituição de luminárias por dispositivos mais econômicos e sustentáveis, e apoio à segurança pública, ao promover a melhoria da rede de iluminação para utilização de logradouros públicos, de modo a beneficiar cerca de 1.139.047 de habitantes. . .Local de Implantação do Projeto .Campinas/SP . .Valor Total do Projeto .R$ 174.816.972,00 . .Valor Máximo Enquadrado .R$ 123.336.972,00 (70,55% do valor total do Projeto) . .Data de Início Efetivo do Projeto .1/11/2022 . .Descrição da Fase Atual do Projeto .Fase de modernização . .Data Estimada de Encerramento do Projeto .1/6/2025 . .Prazo para Implantação do Projeto .31 meses . .Processo Administrativo .80000.002370/2024-04
PORTARIA MCID Nº 791, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 09/10/2024