ALVARÁ Nº 7.415, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 7 de 7)

Processo Naturalizar-se nº 235881.0412934/2023.
Interessado: JUDSON SAINTFLEUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Federal, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 467.369
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411501/2023.
Interessado: JOSEPH ALTYDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 461.776
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406960/2023.
Interessado: BOUCHRA RIDAOUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou por 11 meses do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, ainda, a
interessada encontrar-se no Exterior, sem previsão de retorno, de acordo com as informações
trazidas aos autos pela autoridade policial, portanto não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 461.538
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406742/2023.
Interessado: JESUS ALEXEI LUIZAR OBREGON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou por 721 dias do Brasil e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 460.344
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0405840/2023.
Interessado: ANA DA GLORIA ROMAO SERROTE CHILONGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou por 1063 dias do Brasil e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 454.068
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0400926/2023.
Interessado: SADIO DIOUF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou por 113 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto
não atende à exigência contida no inciso II, foi solicitado ao requerente a apresentação da
legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de
origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento do inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 452.231
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399516/2023.
Interessado: RICARDO GARCIA PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, bem como a
certidão atualizada de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 450.703
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398511/2023.
Interessado: JAVIER RICARDO RUBIO PENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 450.686
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0398496/2023.
Interessado: M ANAS ALMASRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 446.264
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0395102/2023.
Interessado: IGNASI BOFILL VERDAGUER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 01 ano de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 436.383
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387001/2023.
Interessado: PATRICIA PEMBELE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de
residência válido, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas,
legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende
às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 433.655
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384785/2023.
Interessado: BAYE SERIGNE THIAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 424.162
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0377168/2023.
Interessado: STEPHANIE NERIHIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 397.103
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0354686/2023.
Interessado: FAISAL UL REHMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou (Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado) e, portanto, não atende à exigência contida nos inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 389.976
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0348914/2023.
Interessado: GREGORIANA PEROZO VASQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou (Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; Comprovante
de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020) e, portanto, não atende à
exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 382.456
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0342702/2023
Interessado: HITAF SALHAB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou do território nacional por período superior ao permitido pela legislação e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 285.139
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0260202/2022.
Interessado: AHMED ABDELMOATAMED ABOUELNAGA BAKHIT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do
art. 65 da Lei 13445 de 2017, vez que , mesmo que devidamente notificado, o requerente não
apresentou a tradução pública juramentada do atestado de antecedentes criminais do país
de origem e pelo fato de constarem registros criminais em seu desfavor, incluindo um
mandado de prisão.
MARTHA PACHECO BRAZ