PORTARIA Nº 940, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .ANEXO
. .Nome Empresarial .Autopista Fernão Dias S.A.
. .CNPJ .09.326.342/0001-70
. .Tipo .Rodovia
. Descrição do Projeto Projeto na área de infraestrutura de transporte rodoviário, denominado "Rodovia Fernão Dias (Concessão da Rodovia BR-381/MG/SP
- Trecho Belo Horizonte - São Paulo)", que tem por objeto social único e
. exclusivo a exploração da concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, compreendendo a execução dos
serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação,
. ampliação, melhorias e exploração do lote rodoviário BR-381/MG/SP, compreendendo o trecho entre Belo Horizonte - São Paulo,
objeto do processo de licitação correspondente ao lote 05, com extensão de
. 562,10 km, nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, nos termos do Contrato de Concessão - Edital de Licitação nº 002/2007 -
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, contemplando, dentre outras, a implantação
. dos seguintes serviços e obras, conforme previsto no Programa de Exploração da Rodovia - PER:
- Ampliação da Capacidade e Instalação de Faixas Adicionais: (i) Faixas adicionais em
. diversos trechos entre os km 21,8 e 80,0, e entre os km 499,0 e 513,9, em ambos os sentidos (PN/PS/OS); (ii) Implantação de
muros de contenção e pavimentação em trechos específicos entre os km 505,0 e 513,9;
. e (iii) Área de escape planejada para o km 525, sentido Sul.
- Adequações Viárias e Melhorias: (i) Adequação viária no km 679 e ampliação de rua lateral entre os km 59,1 e 59,4; (ii).
. Remodelação de trevos em Mairiporã nos km 22, 64,9 e 59,6; (iii) Implantação de passagens em desnível e inferiores em pontos
específicos, como km 849+10, km 479+200 e km 480+800; e (iv) Construção de passarelas
. associadas às faixas adicionais nos km 040+300, 049+100 e 052+800.
- Elementos de Proteção e Segurança: (i) Programas ambientais e plantio compensatório em todo o trecho da
. concessão; (ii) Manutenção de dispositivos de segurança, sinalização horizontal e vertical, canteiro central e faixa de domínio,
drenagem, terraplenos e estruturas de contenção; e (iii) Melhorias de segurança com
. carretas e robôs sinalizadores.
- Centro de Controle Operacional (CCO) e Equipamentos: (i) Revitalização e atualização de instalações e equipamentos de controle
operacional e informática; e (ii) Aquisição de
. mobiliário, software e servidores, incluindo servidor da ANTT.
- Sistemas de Tráfego e Pedágio: (i) Implementação de sistema de pedágio Free Flow e cabines autônomas em locais
. específicos; e (ii) Instalação de câmeras de monitoramento remoto e sistemas de comunicação ao longo de todo o trecho.
- Atendimento ao Usuário e Controle de Tráfego: (i) Equipamentos para atendimento
. ao usuário e sistemas de informação; (ii) Controle de velocidade, detecção de altura e inspeção de tráfego; e (iii) Sistemas de
sensores meteorológicos e PMVs (Painéis de Mensagem Variável) fixos e móveis.
. - Sistemas de Arrecadação de Pedágio: (i) Equipamentos diversos para todas as praças de pedágio; (ii) Implementação de pistas
livres, automáticas (AVI) e manuais (VM), além de vias mistas.
. - Sistemas de Pesagem: (i) Instalação de balanças WIM; (ii) Reforma da balança fixa no km 690+500 PS e no km 844+500 OS; (iii)
Aferição das balanças de pesagem fixa nos km 690 e km 844 para garantir precisão; (iv) Nova
. . .balança fixa no km 515+100 PN e no km 515+200 OS; e (v) Reforma das balanças fixas nos Km 58+000 PN e PS, assegurando a
manutenção da infraestrutura e funcionalidade.
. .Localização .Estados de Minas Gerais e São Paulo
. .Estimativa de Investimento .R$ 2.065.691.044,19
. .Estimativas das Suspensões Fiscais .R$ 86.419.808,37