ANEXO . .PROCESSO nº 48500.002563/2024-11 . .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO . .Nome Empresarial .CNPJ . .Transmissora Brasrio S.A. .54.948.932/0001-90 . .DADOS DO PROJETO . .Denominação do Projeto .Lote 08 do Leilão nº 01/2024-ANEEL (Contrato de Concessão nº 11/2024-ANEEL, celebrado em 28 de junho de 2024). . .Descrição do Projeto .Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 08 do Leilão nº 01/2024-ANEEL, compreendendo: .I - Subestação 500/345 kV GNA I e II, sendo um banco de transformação 500/345 kV de 1.500 MVA, formado por quatro unidades monofásicas de 500 MVA cada, sendo uma unidade de reserva. .II - Entradas de linha, interligações de barramentos, equipamentos de compensação de reativos e conexões, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio, no que couber. . .Período de Execução .De 28/06/2024 até 30/06/2027. . .Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] .Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. . .INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. . .Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. . .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Mês base das estimativas de investimentos: Junho/2024. . .Bens .92.130.000,00 .83.607.975,00 . .Serviços .20.400.000,00 .18.513.000,00 . .Outros .15.223.845,00 .13.815.639,34 . .Total .127.753.845,00 .115.936.614,34 RETIFICAÇÃO No Despacho nº 3.000, de 4 de setembro de 2024, constante do Processos no 48500.005336/2005-88 e 48500.005374/2005-77, disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br, cujo resumo foi publicado no D.O. de 07.10.2024, seção 1, p. 53, v. 162, n. 194, onde se lê: "transferir a autorização para implantar e explorar a Usinas Termelétricas - UTES Pecém II (CEG nº UTE.PE.PE.031304-1.01) e Camaçari Muricy II (CEG nº UTE.PE.PE.031303-3.02)". ANEXO . .UFV .Processo .Portaria MME nº .Sucessora .CNPJ .CEG* . .Pecém II .48500.005336/2005-88 .7, de 06/01/2014 .Centrais Elétricas de Pernambuco EPESA Ltda. .06.212.748/0001-34 .UTE.PE.PE.031304-1.01 . .Camaçari Muricy II .48500.005374/2005-77 .9, de 09/01/2014 .Centrais Elétricas de Pernambuco EPESA Ltda. .06.212.748/0001-34 .UTE.PE.PE.031303-3.02 * Código Único de Empreendimento de Geração - CEG leia-se: "transferir a autorização para implantar e explorar a Usinas Termelétricas - UTES Pecém II (CEG nº UTE.PE.PE.031303-3.02) e Camaçari Muricy II (CEG nº UTE.PE.PE.031304-1.01)". ANEXO . .UFV .Processo .Portaria MME nº .Sucessora .CNPJ .CEG* . .Pecém II .48500.005336/2005-88 .7, de 06/01/2014 .Centrais Elétricas de Pernambuco EPESA Ltda. .06.212.748/0001-34 .UTE.PE.PE.031303-3.02 . .Camaçari Muricy II .48500.005374/2005-77 .9, de 09/01/2014 .Centrais Elétricas de Pernambuco EPESA Ltda. .06.212.748/0001-34 .UTE.PE.PE.031304-1.01 * Código Único de Empreendimento de Geração - CEG
DESPACHO Nº 2.980, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 08/10/2024