CIRCULAR Nº 53, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 8)

ANEXO ÚNICO
1. DO PROCESSO
1.1. Da petição
1. Em 31 de janeiro de 2024, foi protocolada petição, no Departamento de
Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços -
MDIC, pela OMRON Healthcare Brasil Indústria e Comércio de Produtos Médicos Ltda.,
doravante também denominada peticionária ou OMRON, por meio da qual, solicitou início
de investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de nebulizadores
para uso pessoal e doméstico, também denominados inaladores, quando originárias da
China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
2. Em 22 de março de 2024, foram solicitadas à peticionária, com base no § 2o
do Art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado
Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição. A
peticionária, após pedido de prorrogação, apresentou, tais informações, tempestivamente,
em 8 de abril de 2024.
1.2. Da notificação ao governo do país exportador
3. Em 14 de maio de 2024, em atendimento ao que determina o Art. 47 do
Decreto nº 8.058, de 2013, o governo da China foi notificado, por meio dos Ofícios SEI nºs
3196/2024/MDIC e 3197/2024/MDIC, da existência de petição devidamente instruída,
protocolada no DECOM, com vistas ao início da investigação de dumping de que trata o
presente processo.
1.3. Do início da investigação
4. Considerando o que constava no Parecer DECOM SEI nº 2155/2024/MDIC, de
16 de maio de 2024, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de
dumping nas exportações de nebulizadores para uso pessoal e doméstico, também
denominados inaladores da China para o Brasil, e de dano à indústria doméstica
decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação.
5. Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a investigação foi
iniciada em 17 de maio de 2024, por meio da publicação no Diário Oficial da União
(D.O.U.) da Circular SECEX nº 20, de 16 de maio de 2024.
1.4. Das notificações de início de investigação e da solicitação de informações
às partes interessadas
6. Em atendimento ao que dispõe o Art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013,
foram notificados acerca do início da investigação, além da peticionária, os
produtores/exportadores identificados da China, os importadores brasileiros, identificados
por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela RFB, considerando-se como
parâmetro o período de análise de dumping (P5), os demais produtores nacionais e a
Associação o governo da China, tendo sido a eles encaminhado o endereço eletrônico no
qual pôde ser obtida a Circular SECEX nº 20, de 16 de maio de 2024.
7. Ademais, conforme disposto no Art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações,
os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, que
tiveram prazo de restituição de trinta dias, contados a partir da data de ciência, nos
termos do Art. 19 da Lei nº 12.995, de 2014.
8. Informa-se que, em razão do número elevado de produtores/exportadores
identificados da origem investigada, foram selecionados para receber os questionários
apenas produtores cujo volume de exportação representasse o maior percentual
razoavelmente investigável pelo DECOM, nos termos do Art. 28 do Regulamento Brasileiro.
Assim, foram selecionados os seguintes produtores/exportadores, com base nos dados de
importação considerados para fins de início da investigação, que juntos foram
responsáveis por [RESTRITO] % do volume importado da China pelo Brasil de outubro de
2022 a setembro de 2023 (P5):
a) Foshan City Shunde TopLife Eletronic Technology CO, LTD.
b) Living Science CO., LTD.
c) Shenzhen Acurio Instruments CO. LTD
9. Os demais produtores/exportadores chineses não selecionados foram
informados acerca da existência de seleção, bem como da possibilidade de envio de
respostas voluntária dentro do prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados da data
de ciência da notificação de início, em conformidade com o caput do Art. 50 do Decreto nº
8.058, de 2013, e com o Art. 19 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.
10. Ressalte-se que, para o governo da China, para os importadores e para os
produtores/exportadores não selecionados, foi dada a oportunidade de se manifestar a
respeito da referida seleção.
[RESTRITO]
1.5. Do recebimento das informações solicitadas
1.5.1. Da peticionária
11. A OMRON apresentou as informações na petição de início da presente
investigação e na resposta ao Ofício SEI nº 1942/2024/MDIC, de 22 de março de 2024, por
meio do qual foram solicitadas informações complementares àquelas constantes da petição.
1.5.2. Dos outros produtores nacionais
12. A produtora nacional Dorja Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos
Ltda., solicitou prorrogação de prazo para a apresentação do questionário, a qual foi
atendida por meio do Ofício SEI nº 4344/2024/MDIC, de 27 de junho de 2024, tendo
protocolado o supramencionado questionário no prazo concedido. Entretanto, visto que
não houve apresentação da documentação para regularização da habilitação do
representante legal no prazo de 91 dias após o início da investigação, ou seja, até o dia 19
de agosto de 2024, a produtora foi informada, por meio do Ofício SEI nº 5737/2024/MDIC,
de 22 de agosto de 2024, que os documentos apresentados não seriam considerados no
processo, nos termos do Art. 4º da Portaria SECEX nº 162, de 6 de janeiro de 2022.
1.5.3. Dos importadores
13. As empresas Accumed Produtos Médicos Hospitalares, Incoterm Soluções
em Medição Ltda. e Controller Comercio e Serviços Ltda. apresentaram respostas
tempestivas ao questionário do importador, após pedido de prorrogação de prazo. A
empresa Dellamed S.A. apresentou o questionário tempestivamente, entretanto, não
apresentou a documentação para regularização da habilitação do representante legal no
prazo de 91 dias após o início da investigação, ou seja, até o dia 19 de agosto de 2024.
A Dellamed S.A. foi informada, por meio do Ofício SEI nº 6171/2024/MDIC, de 9 de
setembro de 2024, que os documentos apresentados não seriam considerados no
processo, nos termos do Art. 4º da Portaria SECEX nº 162, de 6 de janeiro de 2022.
14. Os demais importadores não apresentaram respostas ao questionário
enviado pelo DECOM.
1.5.4. Dos produtores/exportadores
15. Os produtores/exportadores selecionados relacionados no item 1.4
solicitaram prorrogação de prazo para resposta ao questionário do produtor/exportador,
tendo sido concedida por meio dos Ofícios SEI nºs 4186/2024/MDIC, de 20 de junho de
2024; 4187/2024/MDIC, de 20 de junho de 2024 e 4507/2024/MDIC, de 2 de julho de 2024.
As empresas apresentaram os questionários do produtor/exportador tempestivamente.
Foram solicitadas, ainda, informações complementares, cujas datas prorrogadas para
apresentação são posteriores à data definida para elaboração da determinação preliminar.
Assim, as informações complementares dos produtores/exportadores tempestivamente
protocoladas não foram consideradas para fins de determinação preliminar, nos termos dos
§§ 7º e 8º do Art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1.6. Das verificações in loco
1.6.1 Das verificações in loco na indústria doméstica
16. Com base no § 3º do Art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi realizada
verificação in loco nas instalações da OMRON, no período de 15 a 18 de julho de 2024,
com o objetivo de confirmar as informações prestadas na petição e nas informações
complementares.
17. Foram cumpridos os procedimentos previstos no roteiro de verificação
encaminhado previamente à empresa e foram validadas as informações referidas acima,
depois de realizadas os ajustes pertinentes, indicados no relatório da verificação anexado
aos autos em 15 de agosto de 2024. Os indicadores da indústria doméstica constantes
deste documento já incorporam os resultados da verificação realizada.
18. As versões restrita e confidencial do relatório de verificação in loco
constam dos respectivos autos do processo e os documentos comprobatórios foram
recebidos em bases confidenciais.
1.6.2. Das verificações in loco nos produtores/exportadores
19. As verificações in loco nas produtoras/exportadoras Foshan City Shunde
Top Life Eletronic Technology Co, Ltd, Living Science Co. Ltd. e sua trading relacionada
Health & Life Co. Ltd. e Shenzhen Acurio Instruments CO., LTD. serão realizadas
oportunamente, ao longo do período de instrução do processo.
20. Portanto, os resultados desses procedimentos serão endereçados por
ocasião da Nota Técnica de Fatos Essenciais, que será disponibilizada conforme
cronograma detalhado no item 1.8.
1.7. Da prorrogação da investigação
21. Considerando o elevado volume de informações apresentado no âmbito
desta investigação, recomenda-se a prorrogação do prazo para conclusão da investigação em
epígrafe para até 18 meses, conforme previsto no Art. 72 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1.8. Dos prazos da investigação
22. São apresentados no quadro abaixo os prazos a que fazem referência os
Arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5º do Art. 65
do Regulamento Brasileiro. Recorde-se que tais prazos servirão de parâmetro para o
restante da presente investigação:
.Disposição legal
Decreto nº 8.058,
de 2013
.Prazos Datas previstas
.Art. 59 .Encerramento da fase probatória da
investigação
03/02/2025
.Art. 60 .Encerramento da fase de manifestação sobre os
dados e as informações constantes dos autos
24/02/2025
.Art. 61 .Divulgação da nota técnica contendo os fatos
essenciais que se encontram em análise e que
serão considerados na determinação final
11/03/2025
.Art. 62 .Encerramento do prazo para apresentação das
manifestações finais pelas partes interessadas e
encerramento da fase de instrução do processo
31/03/2025
.Art. 63 .Expedição, pelo DECOM, do parecer de
determinação final
10/04/2025
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
23. O produto objeto da investigação são nebulizadores para uso pessoal e
doméstico, também denominados inaladores.
24. Segundo a petição, trata-se de aparelho para tratamento de afecções
respiratórias por aerossolterapia, com utilização de soluções líquidas (usualmente soro
fisiológico e/ou medicamentos) em aerossol por meio de ar comprimido ou vibrações
ultrassônicas. As partículas de medicamento nebulizado têm diâmetro aproximado de 1 a
10 mm e taxa de nebulização maior ou igual a 0,2 ml/min.
25. O tratamento consiste na introdução, no aparelho respiratório, de
medicamentos transformados do estado líquido ao estado aerossol, estado intermediário
entre líquido e gasoso, ou seja, partículas não tão concentradas quanto um líquido, mas
não tão dispersas quanto um gás. A administração de medicamento no estado de aerossol
permite que o medicamento atinja as terminações bronquiais com maior eficácia.
26. As apresentações comuns são os modelos de mesa ou de mão. Os modelos
de mesa tipicamente possuem um peso entre 150g e 1,5kg e são alimentados por cabos
ligados à rede elétrica. Os modelos de mão, por sua vez, tipicamente têm peso inferior a
150g e são modelos alimentados por pilhas, baterias recarregáveis, cabos USB ou rede
elétrica.
27. A tecnologia empregada para o processo de nebulização pode ser por
compressão (ar comprimido) ou ultrassônica.
28. Com relação aos nebulizadores compressores, o inalador produz um fluxo
de ar comprimido de modo a transformar o medicamento na forma líquida em névoa que
é inalado pelo paciente. Estes aparelhos são projetados e produzidos dentro de requisitos
especificados em normas técnicas e de segurança, e desenvolvidos apenas para
nebulização de medicamento.
29. Com relação aos inaladores ultrassônicos, para criar a névoa da inalação, os
aparelhos geram vibrações que transformam o medicamento em micro gotículas que são
transportadas por um fluxo de ar até o usuário. Os nebulizadores ultrassônicos produzem
maiores concentrações de aerossol, em geral, e são relativamente mais silenciosos que os
modelos compressores.
30. O produto é feito para uso pessoal, doméstico e não contínuo. É prescrito
para inalação em seres humanos de qualquer idade, devendo ser utilizado somente para
esta finalidade e operado por uma pessoa adulta, capaz de ler e interpretar os
documentos acompanhantes. Sua ação se restringe apenas à nebulização da solução
contida no recipiente, sendo este seu desempenho essencial. A prescrição de
medicamento deve ser feita por um médico. Alguns medicamentos podem ter restrições
quanto ao uso em nebulizadores ultrassônicos.
31. Os nebulizadores são compostos de diferentes partes e peças, dependendo
do fabricante e modelo selecionado.
32. A peticionária indicou não ter conhecimento de elementos que possam
diferenciar de maneira significativa a rota de produção de nebulizadores na China da sua
própria rota de produção no Brasil. O processo produtivo do produto similar encontra-se
descrito no item 2.2.
33. Em resposta ao questionário do produtor/exportador, as empresas chinesas
Foshan City Shunde TopLife Eletronic Technology CO, LTD., Living Science CO., LTD. e
Shenzhen Acurio Instruments CO. LTD forneceram informações sobre os nebulizadores por
elas fabricados.
34. A empresa Acurio classificou as informações acerca do produto como
confidenciais, tendo sido instada, por meio do ofício de pedido de informações
complementares, a rever a versão restrita de seu questionário com vistas a viabilizar o
contraditório das demais partes interessadas. A resposta ao referido ofício não integra,
contudo, a presente determinação preliminar.
35. A empresa TopLife declarou no questionário do produtor/exportador que
produz diversos modelos do produto, sendo nebulizador compressor de corrente alternada
e contínua e nebulizadores ultrassônicos MESH. Tendo ressaltado que não há diferenças
entre os mesmos modelos do produto entre os diferentes mercados, alegou que o
produto com corrente alternada apresenta versões especiais de conversão de voltagem
para se adequar às diferentes voltagens no Brasil.
36. A empresa Living Science classificou as informações acerca do produto
como confidenciais, entretanto, indicou, na versão restrita do questionário do
produtor/exportador, endereço eletrônico da empresa, em que constam somente
nebulizadores portáteis de malha vibratória.
2.1.1. Da classificação e do tratamento tarifário
37. Os nebulizadores são normalmente classificados no subitem 9019.20.20 da
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):
Código, descrição e alíquota dos subitens da NCM
.Código
NCM
.Descrição TEC (%)
.9019 .Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem;
aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de
oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios
de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
.9019.20 .Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem;
aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de
oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios
de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória.
.9019.20 .Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de
aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e
outros aparelhos de terapia respiratória.
.9019.20.20 .De aerossolterapia 11,2%
Fonte: Siscomex
Elaboração: Decom
38. Podem ser classificados no subitem 9019.20.20, produtos distintos daqueles
abarcados pelo escopo da investigação, tais como, "kits" de acessórios para nebulizadores,
partes/peças de reposição, como conjuntos de máscaras e tubos de inalação; espaçador,
máscaras, copos para nebulizador, filtros de ar e cabo de alimentação.
39. A Resolução CAMEX nº 125, de 2016, que entrou em vigor em 1º de
janeiro de 2017, havia estabelecido a alíquota do imposto de importação (II) desse
subitem em 14%.
40. Em abril de 2020, a alíquota do imposto de importação foi reduzida a zero,
em caráter temporário, pela Resolução GECEX nº 33, de 2020, que criou a lista de redução
temporária das alíquotas do imposto de importação tendo por objetivo facilitar o combate
à pandemia do Corona Vírus/Covid-19 ("Lista COVID", atualmente Anexo VII da Resolução
Gecex nº 272, de 2021). Por esse motivo, a alíquota efetivamente aplicada sobre as
importações do produto foi zero até 31 de março de 2024.
41. Cabe ressaltar que a alíquota nominal do imposto de importação para a
NCM 9019.20.20 foi reduzida para 12,6% pela Resolução GECEX nº 269, de 2021. Essa
redução foi tornada permanente por meio da Resolução GECEX 391, de 2022. No entanto,
no período de 1º de junho de 2022 a 31 de dezembro de 2023 a alíquota nominal
aplicável à NCM 9019.20.20 foi reduzida para 11,2%, de forma temporária e excepcional
pela Resolução GECEX nº 353, de 2022.
42. Adicionalmente, os nebulizadores também foram incluídos na Lista de
Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital (LEBIT/BK), que
atualmente indica alíquota de imposto de importação de 11,2% para nebulizadores,
conforme Resolução nº 318, de 2022. Não há prazo de expiração para esta redução
tarifária, que se tornou a alíquota efetivamente praticada após o término da vigência da
Lista COVID.
43. Durante este mesmo período, foram identificadas as seguintes preferências
tarifárias aplicáveis às importações da NCM 9019.20.20:
Preferências Tarifárias
NCM 9019.20.20
.País .Base Legal Preferência
.Uruguai .ACE 02 100%
.Mercosul .ACE 18 100%
.Egito .ALC Mercosul 01/09/2023 87,5%
01/09/2024 100%
.Israel .ALC Mercosul 100%
Fonte: Siscomex
Elaboração: Decom
2.2. Do produto fabricado no Brasil
44. O produto similar doméstico é definido como nebulizadores para uso
pessoal e doméstico, também denominados inaladores. Os nebulizadores podem ser do
tipo compressor, os quais possuem motor, ou ultrassônicos, que possuem placas de força
como substituto do motor.
45. Os nebulizadores do tipo compressor, que apresentam em sua composição
um motor, produzem um fluxo de ar comprimido de modo a transportar o medicamento
na forma líquida em névoa que é inalado pelo paciente. Em particular, o modelo de
nebulizador compressor da OMRON tem, nos termos da petição, a possibilidade de uso
como aspirador nasal. Por meio da utilização do fluxo de ar comprimido produzido pelo
inalador, que, ao passar por um estreitamento, gera o efeito venturi, cria-se um vácuo que
suga o muco nasal para dentro do recipiente coletor do aspirador nasal.
46. Esses aparelhos nebulizadores são compostos de diversos acessórios, que
também podem ser adquiridos separadamente desde que tenham um código específico de
identificação, tais como kit inalador; cabeçote; tubo de ar; máscara adulto e infantil; kit de
filtros e elástico.
47. Com relação aos inaladores ultrassônicos, para criar a névoa da inalação, os
aparelhos geram vibrações que transformam o medicamento em micro gotículas que são
transportadas por um fluxo de ar até o usuário. Os inaladores ultrassônicos não possuem
motor, gerando as vibrações por meio de frequência ultrassônica.
48. O produto similar é feito para uso pessoal e não contínuo, sendo prescrito
para inalação em seres humanos de qualquer idade, devendo ser utilizado somente para
esta finalidade e operado por uma pessoa adulta, capaz de ler e interpretar os
documentos acompanhantes. Sua ação se restringe a nebulização da solução contida no
recipiente, sendo este seu desempenho essencial. A prescrição de medicamento deve ser
realizada por um médico, sendo que alguns medicamentos podem ter restrições quanto ao
uso em nebulizadores ultrassônicos.
49. A peticionária informou que os nebulizadores estão sujeitos aos seguintes
regulamentos técnicos:
- Resolução ANVISA de Diretoria Colegiada (RDC) nº 751/2022. Dispõe sobre a
classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem
e instruções de uso de dispositivos médicos;
- Nota Técnica nº 5/20228/SEI/CPPRO/CGTPS/DIR3/ANVISA. Tem como objetivo
informar e orientar sobre os requisitos para determinar a necessidade de investigações
clínicas com dispositivos médicos e as diretrizes de apresentação de dados clínicos
relativos à segurança e eficácia de dispositivos médicos para fins de registro e notificação
na Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
50. Com relação ao processo produtivo do produto similar, a peticionária
informou que a primeira etapa consiste na produção de componentes plásticos. Para tal
processo, o polímero é separado pelo almoxarifado e levado à produção, onde se realiza
a injeção de todos os componentes plásticos
51. Esse processo de injeção gera quatro saídas possíveis:
a) a peça plástica final, que é enviada para almoxarifado para montagem dos
subconjuntos e produto acabado;
b) os canais de injeção, que são sobras de molde;
c) peça refugada, que será reprocessada em moinho, enviada para
beneficiamento externo e retornará para fábrica para reutilização; ou
d) borra, que é descartada como perda de produção e destinada para empresa
de reciclagem.
52. Após a fase de injeção, o item passa por uma inspeção de qualidade e, em
seguida, por processo de tampografia. O item passará por uma nova inspeção do operador
para validação da qualidade.
53. As peças injetadas, subconjuntos e o motor final são enviados para o
almoxarifado.
54. Na sequência, as ordens de montagem dos subconjuntos dos nebulizadores
são disparadas para área de montagem. Nesse momento, são montados os subconjuntos
e disponibilizados para almoxarifado.
55. Esse processo gera [CONFIDENCIAL].
56. Na linha de produção, o aparelho é montado e testado. São realizados
testes funcionais e inspeções. Ao final do processo, faz-se necessária a identificação da
rastreabilidade e a alocação da etiqueta do Inmetro. No final desse processo, o item é
disponibilizado para averiguação do time de qualidade final.
57. Em seguida, o lote [CONFIDENCIAL].
2.3. Da similaridade
58. O § 1º do Art. 9º do Decreto nº 8.058 de 2013, estabelece lista dos
critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O parágrafo
segundo do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e
que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer
indicação decisiva.
59. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição de início, o produto
objeto de investigação e o produto similar produzido no Brasil:
- São produzidos a partir das mesmas matérias-primas, por meio do mesmo
processo produtivo;
- apresentam a mesma composição química e as mesmas características físicas,
atestadas por meio dos manuais de instruções;
- estão submetidos às mesmas normas e especificações técnicas;
- possuem os mesmos usos e aplicações;
- apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo produto,
com concorrência baseada principalmente no fator preço, nos termos da petição; e
- são vendidos por intermédio dos mesmos canais de distribuição, quais sejam,
varejistas, redes de drogarias e farmácias etc.
2.3.1. Das manifestações acerca da similaridade
60. As empresas Accumed e Top Life, conjuntamente, protocolaram no Sistema
Eletrônico de Informações - SEI, em 10 de julho de 2024, manifestação acerca do escopo
do produto objeto da investigação.
61. A Accumed e a Top Life alegaram que a caracterização do produto tal qual
oferecida pela peticionária e refletida no CODIP seria insuficiente para segregar
adequadamente os diferentes modelos de nebulizadores, o que poderia incorrer na
violação à justa-comparação de preços.
62. Nesse sentido, segundo a Accumed e a Top Life, o descumprimento da
justa-comparação prejudicaria o cálculo da margem de dumping e as análises de dano, em
que um CODIP robusto seria condição elementar para a justa comparação entre o preço
de exportação dos diversos modelos do produto investigado e o preço de seus respectivos
similares domésticos, conforme previsto no parágrafo 2º do Art. 30 do Decreto nº
8.058/2013.
63. Dessa forma, a Accumed e a Top Life defenderam que por meio de um
CODIP adequadamente estruturado as partes e o próprio Departamento compreenderiam
quais modelos de produtos são nacionalmente fabricados pela peticionária, afirmando
ainda, que no seu entender, a OMRON não fabricaria no mercado doméstico
nebulizadores compressores de corrente contínua (DC) movidos por diafragmas e
utrassônicos MESH.
64. A empresa ACCUMED afirmou no questionário do importador, apresentado
em 28 de julho de 2024, que atualmente importa nebulizadores movidos a compressor:
motores de pistão com corrente alternada (AC) e motores de diafragma de corrente
contínua (DC), além de nebulizadores ultrassônicos comuns e nebulizadores de rede
vibratória (MESH).
65. A ACCUMED declarou que acredita existirem diferenças de qualidade e
tecnologia entre os produtos importados e aqueles nacionalmente produzidos pela
peticionária, cuja produção, segundo dados da ANVISA, se restringiria aos nebulizadores de
compressores movidos a pistão de corrente alternada e ultrassônicos tradicionais de mesa
(non-MESH). Os nebulizadores de compressores de corrente contínua movidos a
diafragmas e os ultrassônicos de rede/malha vibratória (MESH), não fabricados localmente
pela OMRON, seriam mais avançados, com diversos benefícios ao consumidor e em alguns
casos de custo mais baixo.
66. Outrossim, a ACCUMED solicitou na resposta ao questionário do
importador que o Departamento fizesse constar expressamente que os espaçadores para
aerossol não estão incluídos no escopa da presente investigação.
67. A empresa Controller Comércio e Serviços Ltda. manifestou no questionário
do importador, apresentado em 29 de julho de 2024, seu posicionamento acerca do
escopo da investigação em curso.
68. A Controller apresentou sua discordância com a conclusão alcançada pela
autoridade investigadora de que para fins de início da investigação o produto produzido
no Brasil seria similar ao produto objeto da investigação, pois a seu ver, a autoridade
investigadora teria dado peso relevante à finalidade de uso, sem percorrer os demais
critérios de similaridade.