ANEXO VALORES TARIFÁRIOS MÁXIMOS DOS PLANOS BÁSICOS DO STFC MODALIDADE DE SERVIÇO LOCAL - CHAMADAS SME (VALOR DO MINUTO EM REAIS, LÍQUIDO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) . Concessionária Área de Concessão .VC-1 . . . .Valor Normal .Valor Reduzido . .Oi S.A. - Região I .1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 .0,48970 .0,34279 . .Oi S.A. - Região II .18, 19, 21, 23, 24, 26, 27, 28 e 29 .0,48956 .0,34269 . .Telefônica Brasil S.A. .31 .0,52636 .0,36845 . .Algar Telecom .3, 22, 25 e 33 .0,48146 .0,33702 . .Sercomtel .20 .0,58558 .0,40990 SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA ATOS DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 Nº 14.310 - Expedir autorização a ANTONIO DO NASCIMENTO, CPF nº ***.598.925-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 14.312 - Expedir autorização a DENIVALDO SANTANA DA SILVA, CPF nº ***.082.835-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
ATO Nº 14.318, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/10/2024