PORTARIA CARF Nº 1.578, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA, DENTRE OS PRESIDENTES DE CÂMARA, PARA
ANALISAR A ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAIS EM FACE DE ACÓRDÃOS DE
TURMAS EXTRAORDINÁRIAS.
. .Seção de Julgamento .Turma Extraordinária Recorrida .Presidente de Câmara
competente
.
Primeira Seção
.1ª Turma Extraordinária .Presidente da 3ª Câmara
. .2ª Turma Extraordinária .Presidente da 4ª Câmara
. .3ª Turma Extraordinária
(extinta)
.Presidente da 4ª Câmara
. . .4ª Turma Extraordinária
(extinta)
.Presidente da 1ª Câmara
.
Segunda Seção
.1ª Turma Extraordinária .Presidente da 2ª Câmara
. .2ª Turma Extraordinária .Presidente da 4ª Câmara
. . .3ª Turma Extraordinária
(extinta)
.Presidente da 1ª Câmara
.
Terceira Seção
.1ª Turma Extraordinária .Presidente da 1ª Câmara
. .2ª Turma Extraordinária .Presidente da 2ª Câmara
. . .3ª Turma Extraordinária
(extinta) (NR)
.Presidente da 4ª Câmara
(NR)
3ª SEÇÃO
4ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta suplementar ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária
da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona híbrida, a ser realizada na data a seguir
mencionada, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
41 - Processo nº: 15165.721592/2019-18 - Recorrente: ST FILM DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
Presidente da 2ª Turma Ordinária