DESPACHO Nº 2.904, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO Nº 2.904, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.005920/2023-12, decide:
por conhecer os Pedidos de Reconsideração interpostos pela em face da
Resolução Homologatória nº 3.310, de 2024 e, no mérito: (i) dar provimento parcial ao
pleito da Light Serviços de Eletricidade S.A. - Light (CNPJ nº 60.444.437/0001-46),
determinando ajuste no cálculo da CVA Energia de 2024 da distribuidora; (ii) dar
provimento parcial ao pedido de Furnas Centrais Elétricas S.A., (CNPJ nº 23.274.194/0001-
19), ajustando o valor estabelecido para receita do encargo de conexão para o Contrato de
Concessão n° 016/2012 e com a atualização correta dos índices de IPCA; (iii) reconhecer,
de ofício, componentes financeiros de Parcelas A e B, além de um componente econômico
de adicional de Parcela B, conforme descritos no voto; e (iv) determinar que os ajustes
mencionados nos itens i, ii e iii serão atualizados e considerados no processo tarifário de
2025 da distribuidora Light.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO