ANEXO augusto correia porpino distribuidora ltda / 48.573.292/0001-88 25351.799913/2023-14 / 1303086 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1247178242 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- SAROL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA. / 22.087.904/0001-39 25351.516238/2015-17 / 8126944 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1252373244 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- FOCUSLOG LOGISTICA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA / 04.824.534/0004-36 25351.510931/2014-23 / 8109861 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1252281242 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- farmácia preço baixo de porangatu ltda - epp / 21.264.229/0001-03 25351.272023/2015-50 / 7387701 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1248258240 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- PMFL MEDICAMENTOS LTDA / 52.399.712/0001-29 25351.808161/2023-90 / 5053487 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1247927245 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho os fundamentos supracitados para dicidir. Declaro a perda do objeto do recurso referente ao embargo do canteiro de obras descrito no termo de embargo nº 35124511092024-2, nos termos da fundamentação CRG. . .Nº .PROCESSO .Termo de Interdição .EMPRESA .UF . .01 .10162.204727/2024-41 .35124511092024-2 .Construtora e Operadora Martis Rodrigues Ltda. .GO PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2024-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 3.472/2023, de 4 de outubro de 2023, consubstanciado no art. 64 da Lei nº 9.784/1999 e na ANÁLISE TÉCNICA Nº 401 (3154524), resolve: a) NÃO CONHECER o Recurso Administrativo nº 19964.209930/2024-42 (2658455) interposto pelo INFRAESTRUTURA-SINICON - Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (recorrente), Processo de Registro de Alteração Estatutária nº 46000.002283/2005-48, CNPJ: 33.645.540/0001-81 (3154792), nos termos do art. 63, incisos I e III, da Lei nº 9.784/1999; b) INDEFERIR a Contrarrazões nº 19964.212422/2024- 41 (3011348) interposta pelo SINDICOR/MA - Sindicato da Indústria da Construção de Obras Rodoviárias do Maranhão (recorrido), Processo de Registro Sindical nº 46223.001041/2015-94, CNPJ: 18.161.165/0001-00 (3155051), nos termos do art. 52 da mesma Lei. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.644, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/10/2024