RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.530, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/10/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.530, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.004273/2020-71. Interessados: Transmissora Acre SPE S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 36.242.938/0001-65. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.168, de
18 de agosto de 2020, que declarou de utilidade pública, para servidão administrativa, em
favor da Transmissora Acre SPE S.A., a área de terra de 40 (quarenta) metros de largura,
necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Feijó - Cruzeiro do Sul, localizada
no estado do Acre.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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