RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.525, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/10/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.525, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002482/2024-11. Interessado: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia
S.A., CNPJ nº 06.840.748/0001-89. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 4,00 (quatro) metros
de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Nazaré - Oeiras Desvio, circuito
simples, 69 kV, com aproximadamente 1,79 Km (um vírgula e setenta e nove quilômetros)
de extensão, que interligará o vão entre as torres 106/1 e 106/2 da LD 69 KV Nazaré -
Oeiras à SE Oeiras, localizada no município de Oeiras, estado do Piauí.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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