PORTARIA PRES CFC Nº 198, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Aprova crédito adicional suplementar de dotações orçamentárias ao orçamento analítico do CFC, para o exercício de 2024. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em observância ao previsto no inciso XVIII do art. 17 da Resolução CFC nº 1.612, de 11 de fevereiro de 2021; no inciso XI do art. 10 da Resolução CFC nº 1.616, de 18 de março de 2021; na Resolução CFC nº 1.161, de 13 de fevereiro de 2009, e na Resolução CFC nº 1.714, de 7 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica aprovado crédito adicional suplementar no orçamento do CFC para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$225.600,00 (duzentos e vinte e cinco mil e seiscentos reais) para as seguintes rubricas: . .Conta .Descrição .Valor . 6.3 Execução da despesa R$225.600,00 . 6.3.2 Despesas de capital R$225.600,00 . 6.3.2.4 Transferências de capital R$225.600,00 . 6.3.2.4.01 Transferências de capital R$225.600,00 . .6.3.2.4.01.01.001 .Auxílios .R$225.600,00 . .Total das suplementações .R$225.600,00 Art. 2º O valor a ser utilizado será coberto com recursos oriundos da Anulação Parcial de Dotações Orçamentária: . .Conta .Descrição .Valor . 6.3 Execução da despesa R$225.600,00 . 6.3.1 Despesas correntes R$225.600,00 . 6.3.1.3 Uso de bens e serviços R$225.600,00 . 6.3.1.3.01 Material de consumo R$225.600,00 . .6.3.1.3.01.01.018 .Materiais de distribuição gratuita .R$225.600,00 . .Total das anulações .R$225.600,00 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 19 de setembro de 2024. AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
PORTARIA PRES CFC Nº 198, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Todos os atos de 03/10/2024