PORTARIA MPA Nº 356, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MPA Nº 356, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Institui e designa os integrantes do Grupo Técnico-
Científico do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e
do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais
das Regiões Sudeste e Sul (GTC Demersais SE/S), da
Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável
dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil).
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da
República Federativa do Brasil, a Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, os incisos II
e X do art. 1° do Anexo I do Decreto n° 11.624, de 1° de agosto de 2023, tendo em
vista o disposto na Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto n° 12.002, de
22 de abril de 2024, na Portaria n° 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de
Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que
consta no Processo SEI n° 21000.036062/2022-43, resolve:
Art. 1° Fica instituído o Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê
Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos dos Recursos Pesqueiros
Demersais das Regiões Sudeste e Sul (GTC Demersais SE/S), da Rede Nacional Colaborativa
para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil).
Art. 2° Compete ao Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê
Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros
Demersais das Regiões Sudeste e Sul:
I - avaliar e fazer recomendações sobre as temáticas encaminhadas pelo
Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros
Demersais das Regiões Sudeste e Sul;
II - propor e apoiar tecnicamente a realização de estudos e pesquisas na
gestão dos recursos pesqueiros;
III - propor estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da
atividade pesqueira;
IV - fornecer e analisar informações da atividade pesqueira, incluindo dados
biológicos, ecológicos, ambientais, econômicos e sociais;
V - subsidiar tecnicamente a participação do Brasil nos fóruns nacionais e
internacionais sobre a atividade pesqueira; e
VI - elaborar relatório final sobre cada demanda apreciada e apresentar em
reunião do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos
Pesqueiros Demersais das Regiões Sudeste e Sul.
Art. 3° O Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente
de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões
Sudeste e Sul será composto pelos seguintes integrantes, designados a seguir:
I - Categoria Pesquisador:
a) André Luiz Medeiros de Souza;
b) André Martins Vaz dos Santos;
c) Bruno Leite Mourato;
d) Carlos Antônio Beserra da Silva Junior;
e) Dérien Lucie Vernetti Duarte;
f) Eidi Kikuchi Santos;
g) Joelson Musiello Fernandes;
h) Manuel Haimovici;
i) Mauricio Hostim Silva;
j) Maurício Lang dos Santos;
k) Paulo Ricardo Schwingel;
l) Roberto Wahrlich;
m) Rodrigo Claudino dos Santos;
n) Rodrigo Sant'Ana;
o) Thaiza Maria Rezende da Rocha Barreto; e
p) Victor Hugo da Silva Valério.
Art. 4° O Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê
Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros
Demersais das Regiões Sudeste e Sul terá como Coordenador Científico o pesquisador
Roberto Wahrlich.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria Executiva do Comitê Permanente de
Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões
Sudeste e Sul prestar apoio administrativo ao Grupo Técnico-Científico de
assessoramento do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos
Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Sudeste e Sul.
Art. 5° O Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê
Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros
Demersais das Regiões Sudeste e Sul se reunirá, mediante convocação do seu
Coordenador, de forma ordinária com antecedência mínima de 10 (dez) dias, e a
qualquer tempo para as extraordinárias, via correio eletrônico.
§ 1° As reuniões do Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê
Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros
Demersais das Regiões Sudeste e Sul poderão ser presenciais, virtuais ou mistas.
§ 2° Quando presenciais, poderão ser itinerantes, dando preferência às
regiões onde se concentram a maioria dos integrantes.
§ 3° Os encaminhamentos do Grupo Técnico-Científico de assessoramento
do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos
Pesqueiros Demersais das Regiões Sudeste e Sul serão tomados por consenso.
Art. 6° O Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê
Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros
Demersais das Regiões Sudeste e Sul terá caráter temporário e duração não superior
a um ano, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 7° Fica revogada a Portaria n° 123, de 27 de julho de 2023, do
Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÁZARO MEDEIROS