PORTARIA GM/MS Nº 5.452, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO
FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .INE .DESCRIÇÃO
. .RS .431670 .SANTA BÁRBARA DO SUL .0001528351 .eMulti Estratégica
. .1 MUNICÍPIO .1 eMulti
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 5.037, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 29 de agosto de 2024, Seção 1, página 205,
ONDE SE LÊ:
35.08 - Serviço de Atenção Especializada em Doenças Raras - Eixo I - Doença Rara de Origem Genética: 2- Deficiência Intelectual Associada à Doença Raras
LEIA-SE:
35.08 - Serviço de Referência em Doenças Raras - Eixo I - Doença Rara de Origem Genética: 2- Deficiência Intelectual Associada à Doença Rara
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 5.173, de 9 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 19 de setembro de 2024, Seção 1, página 85:
Onde se lê:
. .IBGE .UF .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .TOTAL LEITOS
UTI ADULTO -
TIPO II
HABILITADOS
COD: 26.01
.Nº LEITOS UTI
ADULTO - TIPO
II A
DESABILITAR
COD: 26.01
.TOTAL LEITOS UTI
ADULTO - TIPO II
REMANESCENTES
HABILITADOS COD:
26.01
.PORTARIA DE
HABILITAÇÃO
.VALOR DO CUSTEIO
A SER
DEDUZIDO/ANO R$
. .530010 .DF .BRASÍLIA .HOSPITAL SANTA
MARTA
.2649497 .ESTADUAL .40 .8 .20 .PT GM/MS
2.147 de 05 de
dezembro de
2023
.R$ 1.576.800,00
. .VALOR TOTAL A DEDUZIR .R$ 1.576.800,00
Leia-se:
. .IBGE .UF .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .TOTAL LEITOS
UTI ADULTO -
TIPO II
HABILITADOS
COD: 26.01
.Nº LEITOS UTI
ADULTO - TIPO
II A
DESABILITAR
COD: 26.01
.TOTAL LEITOS UTI
ADULTO - TIPO II
REMANESCENTES
HABILITADOS COD:
26.01
.PORTARIA DE
HABILITAÇÃO
.VALOR DO CUSTEIO
A SER
DEDUZIDO/ANO R$
. .530010 .DF .BRASÍLIA .HOSPITAL SANTA
MARTA
.2649497 .ESTADUAL .28 .8 .20 .PT GM/MS
2.147 de 05 de
dezembro de
2023
.R$ 1.576.800,00
. .VALOR TOTAL A DEDUZIR .R$ 1.576.800,00
RETIFICAÇÃO
No Anexo II da Portaria GM/MS nº 5.127, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 19 de agosto de 2024, Seção 1, página 115,
ONDE SE LÊ:
ANEXO II
LSVP SRAG
. UF IBGE MUNICÍPIO PROPOSTA SAIPS
Nº
ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO NÚMERO DE
LEITOS SVP
IMPACTO
FINANCEIRO
MENSAL
IMPACTO
FINANCEIRO
SEMESTRE
. . . . . . . . . . .
. .RS .431820 .SÃO FRANCISCO
DE PAULA
.202.486 .HOSPITAL SAO FRANCISCO DE
PAULA
.2227770 .MUNICIPAL .7 .R$ 94.500,00 .R$ 567.000,00
. .RS .431990 .SAPIRANGA .202.368 .HOSPITAL SAPIRANGA .2232154 .MUNICIPAL .5 .R$ 67.500,00 .R$ 405.000,00
LEIA-SE:
ANEXO II
LSVP SRAG
. UF IBGE MUNICÍPIO PROPOSTA SAIPS
Nº
ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO NÚMERO DE
LEITOS SVP
IMPACTO
FINANCEIRO
MENSAL
IMPACTO
FINANCEIRO
SEMESTRE
. . . . . . . . . . .
. .RS .431820 .SÃO FRANCISCO
DE PAULA
.202.486 .HOSPITAL SAO FRANCISCO DE
PAULA
.2227770 .ESTADUAL .7 .R$ 94.500,00 .R$ 567.000,00
. .RS .431990 .SAPIRANGA .202.368 .HOSPITAL SAPIRANGA .2232154 .ESTADUAL .5 .R$ 67.500,00 .R$ 405.000,00
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
SECRETARIA EXECUTIVA DA ANS
COORDENADORIA DE RECURSOS E
ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 612ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2024, julgou o seguinte processo
administrativo:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.001073/2022-29 .Mútua dos Magistrados do Estado do Rio
de Janeiro
.DIGES .Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso administrativo interposto, com
a consequente manutenção da decisão recorrida - IDSS 2021 (ANO-BASE 2020).
. .33910.000104/2024-96 .Unimed Uberaba Cooperativa de Trabalho
Médico Ltda.
.DIPRO .Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo inalterado
o resultado da operadora na Dimensão Qualidade em Atenção à Saúde - IDQS, referente ao resultado
obtido no ano de 2023 (ano base 2022).
. .33910.000429/2024-79 .Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda .DIPRO .Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo inalterado
o resultado da operadora na Dimensão Qualidade em Atenção à Saúde - IDQS, referente ao resultado
obtido no ano de 2023 (ano base 2022).
. .33910.000479/2024-56 .Unimed Noroeste do Paraná Coop. de
Trabalho Médico
.DIPRO . Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo
inalterado o resultado da operadora no Programa de Qualificação de Operadoras - PQO, referente ao
resultado obtido no ano de 2023 (ano base 2022).
. .33910.000484/2024-69 .Unimed Rio Verde Cooperativa Trabalho
Médico
.DIPRO .Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo inalterado
o resultado da operadora na Dimensão Qualidade em Atenção à Saúde - IDQS, referente ao resultado
obtido no ano de 2023 (ano base 2022).
. .33910.000553/2024-34 .Unimed de Cascavel Cooperativa de
Trabalho Médico
.DIOPE .Aprovado por unanimidade o voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo
integralmente a decisão recorrida sobre a nota do IDSS 2023 - Ano base 2022.
. .33910.000565/2024-69 .Unimed Teresina - Cooperativa de Trabalho
Médico
.DIOPE .Aprovado por unanimidade o voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo
integralmente a decisão recorrida sobre a nota do IDSS 2023 - Ano base 2022.
. .33910.000593/2024-86 .Unimed Extremo Oeste Catarinense
Cooperativa de Trabalho Médico
.DIOPE .Aprovado por unanimidade o voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo
integralmente a decisão recorrida sobre a nota do IDSS 2023 - Ano base 2022.
. .33910.000624/2024-07 .SIM - Caixa de Assistência à Saúde .DIOPE .Aprovado por unanimidade o voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo
integralmente a decisão recorrida sobre a nota do IDSS 2023 - Ano base 2022.
. .33910.000631/2024-09 .Unimed - Cooperativa de Serviços de Saúde
dos Vales do Taquari e Rio Pardo Ltda.
.DIOPE .Aprovado por unanimidade o voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo
integralmente a decisão recorrida sobre a nota do IDSS 2023 - Ano base 2022.
. .33910.040982/2023-63 .Sami Assistência Médica Ltda .DIOPE .Aprovado por unanimidade o voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo
integralmente a decisão recorrida sobre a nota do IDSS 2023 - Ano base 2022.
. .33910.000541/2024-18 .Unimed Rondonópolis Cooperativa de
Trabalho Médico Ltda
.DIOPE .Aprovado por unanimidade no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo
integralmente a decisão recorrida sobre a nota do IDSS 2023 - Ano base 2022.
. .33910.000433/2024-37 .Unimed Uberlândia .DIFIS .Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso, mantendo-se a decisão da
Diretoria de Desenvolvimento Setorial que ratificou os resultados de acordo com as regras estabelecidas no
Programa de Qualificação IDSS 2023 (ano-base 2022).
. .33910.000057/2024-81 .Unimed de Tupa Cooperativa de Trabalho
Médico
.DIFIS .Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso, mantendo-se a decisão da
Diretoria de Desenvolvimento Setorial que ratificou os resultados de acordo com as regras estabelecidas no
Programa de Qualificação IDSS 2023 (ano-base 2022).
. .33910.040853/2023-75 .Unimed do Estado do Paraná Federação
Estadual das Cooperativas Médicas
.DIFIS .Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso, mantendo-se a decisão da
Diretoria de Desenvolvimento Setorial que ratificou os resultados de acordo com as regras estabelecidas no
Programa de Qualificação (IDSS) para o ano-base de 2022.
. .33910.000680/2024-33 .Unimed Regional Maringá Coop. de
Trabalho Médico
.DIPRO .Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo inalterado
o resultado da operadora no Programa de Qualificação de Operadoras - PQO, referente ao resultado obtido
no ano de 2022 (ano base 2023).
. .33910.000692/2024-68 .Unimed Porto Alegre - Cooperativa Médica
Ltda.
.DIPRO .Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo inalterado
o resultado da operadora no Programa de Qualificação de Operadoras - PQO, referente ao resultado obtido
no ano de 2022 (ano base 2023).
. .33910.040715/2023-96 .Samedil Serviços de Atendimento Médico
SA
.DIPRO .Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo inalterado
o resultado da operadora no Programa de Qualificação de Operadoras - PQO, referente ao resultado obtido
no ano de 2023 (ano base 2022).
. .33910.000489/2024-91 .Unimed de Londrina Cooperativa de
Trabalho Médico
.DIPRO .Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo inalterado
o resultado da operadora no Programa de Qualificação de Operadoras - PQO, referente ao resultado obtido
no ano de 2023 (ano base 2022).
. .33910.000365/2024-14 .Unimed Costa Verde RJ .DIPRO .Aprovado por unanimidade o conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo inalterado
o resultado da operadora no Programa de Qualificação de Operadoras - PQO, referente ao resultado obtido
no ano de 2022 (ano base 2023).
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor - Presidente