PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 21, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 21, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto na alínea
'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base no inciso I
do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº 15414.635596/2024-54, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de FACTA
SEGURADORA S.A., CNPJ nº 33.493.756/0001-79, com sede na cidade de Porto Alegre - RS,
na assembleia geral extraordinária realizada em 18 de julho de 2024:
I - aumento do capital social em R$ 26.025.000,00, elevando-o para R$
130.125.000,00, dividido em 149.494.025 ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Homologar a expansão da participação acionária qualificada direta em
FACTA SEGURADORA S.A. do Sr. Everton Francisco da Rosa, CPF nº ***.541.810-**.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS