PORTARIA Nº 4.071, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.071, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
LAISH FILIPA MANGUEZE - G346701-Q, natural da África do Sul, nascida(o) em
23 de abril de 2015, filha(o) de Filipe Armando Mangueze e de Olga Belarmina Mondlane,
residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0438516/2023);
ULIANA GANZHA - F948075-I, natural da Rússia, nascida(o) em 17 de novembro
de 2017, filha(o) de Aleksei Ganzha e de Svetlana Ganzha, residente no estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0438536/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Código: 512.403
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446861/2023.
Interessado: ALOURDES MICHEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 502.060
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0438882/2023.
Interessado: ALI RAII.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
permaneceu fora do país por um período de 02 anos e 02 meses, mais do que 360 dias nos
últimos 4 anos de residência permanente, ultrapassando o máximo de 12 meses permitidos
pela legislação vigente com base no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 489.594
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429459/2023.
Interessado: AGENS CLERVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
apesar de apresentar os documentos válidos não tem o tempo de residência previsto para
naturalização Ordinária, nem tampouco apresentou documentos visando redução de
tempo de residência; e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 489.234
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429186/2023.
Interessado: MAMADOU SARR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, se ausentou por 882 dias do
Brasil excedendo o prazo máximo de ausência do país e não apresentou os documentos
necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ