PORTARIA Nº 4.070, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.070, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANTONIO GABRIEL PEREIRA - V308338-O, natural da Angola, nascido(a) em 25
de abril de 1975, filho(a) de Manuel Pereira e de Francisca Sebastião Inacio, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0427371/2023) e
PETROS MICHAILIDIS - V106559-W, natural de GRECIA, nascido(a) em 28 de
fevereiro de 1964, filho(a) de Panagiotis Michailidis e de Anfula Michailidus, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0328285/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ