PORTARIA Nº 395, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 395, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de
setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro de 2024, e tendo em
vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da
PortariaInterministerialMEC/MSnº278,de17demarçode2011,noqueestabeleceaPortaria
nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de
setembro de 2020, e revoga a Portaria nº 251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18
de dezembro de 2019, e no Edital nº 35, de 4 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Revogar o resultado de APROVADA SUB JUDICE da participante LARISSA
BOAMAR MARÇAL (CPF nº XXX.505.539-XX), código de inscrição nº 221120210519095,
conforme Portaria nº 444, de 7 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 193, Seção 1, páginas
43 a 54, de 10 de outubro de 2022, acerca da relação de aprovados na condição "SUB JUDICE"
na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas
Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição
2022/1, disciplinado pelo Edital nº 35, de 4 de maio de 2022, em decorrência da decisão judicial
constante no processo SEI nº 23036.000868/2022-11.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO