PORTARIA Nº 3.311, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.311, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n.º 3.225, de 24 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União n.º 187, Seção 1, página 30, de 26 de setembro de
2024, que reconheceu a situação de emergência no município de São José do Rio Claro/MT,
tendo em vista que o referido município já foi reconhecido pela Portaria n.º 3.247, de 26
de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 188, Seção 1, página 77.
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