PORTARIA Nº 3.303, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.303, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .AL .Cacimbinhas .Estiagem - 1.4.1.1.0 .035 .23/09/2024 .59051.037816/2024-11
. .BA .Nordestina .Estiagem - 1.4.1.1.0 .557 .29/08/2024 .59051.037687/2024-61
. .BA .Palmas de Monte
Alto
.Estiagem - 1.4.1.1.0 .139 .12/09/2024 .59051.037690/2024-85
. .BA .Tanhaçu .Estiagem - 1.4.1.1.0 .388 .28/08/2024 .59051.037332/2024-72
. .CE .Campos Sales .Seca - 1.4.1.2.0 .027 .24/09/2024 .59051.037807/2024-21
. .PB .Boqueirão .Estiagem - 1.4.1.1.0 .347 .04/09/2024 .59051.037308/2024-33
. .PB .Caraúbas .Estiagem - 1.4.1.1.0 .0008 .27/06/2024 .59051.036592/2024-21
. .PB .Congo .Estiagem - 1.4.1.1.0 .524 .05/09/2024 .59051.037330/2024-83
. .PB .Prata .Estiagem - 1.4.1.1.0 .086 .13/09/2024 .59051.037475/2024-84
. .PE .Cabrobó .Estiagem - 1.4.1.1.0 .78 .23/09/2024 .59051.037810/2024-44
. .PE .Venturosa .Estiagem - 1.4.1.1.0 .216 .24/09/2024 .59051.037728/2024-10
. .PI .Várzea Branca .Estiagem - 1.4.1.1.0 .050 .16/09/2024 .59051.037632/2024-51
. .RN .Coronel Ezequiel .Estiagem - 1.4.1.1.0 .170 .11/09/2024 .59051.037808/2024-75
. .RN .Monte das
Gameleiras
.Estiagem - 1.4.1.1.0 .024 .05/09/2024 .59051.037509/2024-31
. .RN .Rodolfo Fernandes .Estiagem - 1.4.1.1.0 .053 .17/09/2024 .59051.037813/2024-88
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO