PORTARIA Nº 14.711, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 03/10/2024

PORTARIA Nº 14.711, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.035746/2024-99, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
17037/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Cultura de Maringá Ltda
(C.N.P.J. Nº 79.135.760/0001-66), executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter primário, no município de Paranacity, estado do Paraná, utilizando o canal 29 (vinte
e nove), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a Rádio e Televisão Imagem Ltda (C.N.P.J. Nº 81.034.977/0001-21),
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Paranavaí,
estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

Empresas citadas