INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 528, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 528, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute
do documento de código 2061 - Demonstrativo de
Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução
Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no
uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base
no art. 85, inciso I, alínea "b" do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas
Resoluções CMN ns. 4.677, de 31 de julho de 2018, 4.955 e 4.958, ambas de 21 de outubro
de 2021, no art. 29-B da Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, nas Resoluções BCB
ns. 200, de 11 de março de 2022, 291, de 8 de fevereiro de 2023, 303, de 16 de março de
2023, 319, de 18 de maio de 2023, 324, de 14 de junho de 2023, e 395, de 26 de junho
de 2024, e na Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de dezembro de 2024, as novas
versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de código 2061 -
Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do
Brasil na internet, no endereço eletrônico
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
Art. 2º Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de
preenchimento:
I - no Capítulo II - Orientações Gerais: inclusão do item 15;
II - no Capítulo III - Orientações Gerais sobre o Arquivo XML: inclusão do item 11;
III - no Capítulo IV - Orientações Específicas: inclusão do item 10;
IV - na Tabela 003 - Contas:
a)alteração da descrição da função das contas 730.10, 730.20 e 861; e
b)inclusão da conta 730.10.10;
V-naTabela004-Códigodoelemento:inclusãodoscódigos92,93,94,95,96,97e98;
VI - na Tabela 011 - Mitigadores de risco: inclusão do domínio 532;
VII - na Tabela 024 - Elemento Tipo: inclusão do domínio 62;
VIII - na Tabela 029 - Sistema de registro:
a)alteração da aplicação do domínio 5;
b)alteração das descrições dos domínios 5 e 9; e
c)inclusão dos domínios 10, 11, 12, 13 e 14;
IX - na Tabela 033 - Tipo de exposição: inclusão do domínio 20;
X - na Tabela 035 - Origem da exposição: alteração da descrição da tabela;
XI - na Tabela 049 - Código da categoria, subcategoria e portfólios elegíveis ao IRB:
a)alteração da descrição do domínio 01; e
b)inclusão dos domínios 02, 03, 04, 05 e 06;
XII - inclusão das Tabelas 050, 051, 052 e 053.
Art. 3º Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute:
I - no Anexo 003 - Código da conta: inclusão da conta 730.10.10;
II-noAnexo004-Códigodoelemento:inclusãodoscódigos92,93,94,95,96,97e98;
III - no Anexo 011 - Código do mitigador de risco: inclusão do código 532;
IV - no Anexo 024 - Elemento Tipo: inclusão do código 62;
V - no Anexo 029 - Sistema de registro:
a)alteração das descrições dos códigos 5 e 9; e
b)inclusão dos domínios 10, 11, 12, 13 e 14;
VI - no Anexo 033 - Tipo de exposição: inclusão do código 20;
VII - no Anexo 035 - Origem da exposição: alteração da descrição do anexo;
VIII - no Anexo 049 - Código da categoria, subcategoria e portfólios elegíveis ao IRB:
a)alteração da descrição do código 01; e
b)inclusão dos códigos 02, 03, 04, 05 e 06;
IX - inclusão dos Anexos 050, 051, 052 e 053.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA