DESPACHO SDL-ANP Nº 1.115, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.115, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 957, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 31, inciso I, alínea "c", e o que consta do processo nº 48610.208754/2023-59,
torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 566, de 23 de agosto de 2022 e
da Autorização SDL-ANP nº 253, de 11 de abril de 2023, por requerimento da sociedade
TANKGAS COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO S/A, inscritas
respectivamente no CNPJ sob o nº: 36.296.828/0001-86 e 36.296.828/0002-67, para o
exercício da atividade distribuidor de gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado e a granel.
Em virtude do cancelamento da autorização para o exercício da atividade de distribuição de
gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado e a granel, torna público o cancelamento da
Autorização SDL-ANP nº 565, de 23 de agosto de 2022, nos termos do art. 19, inciso I, da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023.
BRUNO VALLE DE MOURA