DESPACHO SDL-ANP Nº 1.114, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 03/10/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.114, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 956, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 14, inciso II, alínea "c" , e o que consta do processo nº 48610.213489/2024-10,
torna pública a revogação da autorização concedida no Despacho do Superintendente nº
398, de 10 de agosto de 2004, da sociedade AGUINALDO C DE AGUIAR, CNPJ nº
02.969.480/0001-29, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista
na navegação interior (TRRNI).
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas